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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00001
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 05/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A RUA DO CONTORNO N° 1212, BAIRRO CENTRO, CIDADE DE PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2023 08:30
Publicação: 15/02/2023 10:42
Homologação: 18/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 15/02/2023 10:39 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/02/2023 10:40 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/02/2023 10:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/02/2023 10:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/02/2023 10:57 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/02/2023 10:41 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/02/2023 10:41 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/02/2023 10:41 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 222 | 23/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 39 | 23/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 23/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA - PREFEITURA | R$178.869,60 | R$178.869,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA - AGENCIA DE SANEAMENTO | R$24.275,16 | R$24.275,16 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL | R$24.275,16 | R$24.275,16 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA | R$24.275,16 | R$24.275,16 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$251.695,08 | R$251.695,08 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA - PREFEITURA | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$14.905,80 | R$178.869,60 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$178.869,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$2.022,93 | R$24.275,16 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$24.275,16Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$2.022,93 | R$24.275,16 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$24.275,16Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA - AGENCIA DE SANEAMENTO | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$2.022,93 | R$24.275,16 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$24.275,16Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$20.974,59 | R$251.695,08 | R$251.695,08 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2023
FIM
18/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2024
FIM
18/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF