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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#050/2022
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 616/2022/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/09/2022 10:18
Publicação: 02/06/2023 12:15
Homologação: 03/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTOIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/04/2023 08:41 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 11/04/2023 08:42 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 29/05/2023 14:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/04/2023 08:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/06/2023 12:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/04/2023 08:44 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 11/04/2023 08:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 11/04/2023 08:46 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 11/04/2023 08:49 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PAG: 250, Nº 190 | 05/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PAG: 258, Nº 200 | 20/10/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 11/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GERADOR 3KVA, MONOFASICO, RPM:1800, BAIXA ROTAÇAO | R$5.607,05 | R$2.400,00 | VENCEDOR -57,20% do valor de referência |
| 2 | GERADOR 12KVA, TRIFASICO, RPM:1800, BAIXA ROTAÇAO | R$11.712,99 | R$7.700,00 | VENCEDOR -34,26% do valor de referência |
| 3 | MOTOR 18 CV (À DIESEL, REFRIGERADO A AR, RPM: 1800/2.200 POTENCIA 12,5 KVA, PARA ACOPLAR EM GERADOR COM LUVA ELASTICA E BASE DE FERRO. | R$19.581,78 | R$19.800,00 | VENCEDOR 1,11% do valor de referência |
| 4 | MOTOR NSB50R (À DIESEL, REFRIGERADO A AR, RPM: 1800/2.200 POTENCIA 5CV, PARA ACOPLAR EM GERADOR COM LUVA ELASTICA E BASE DE FERRO. | R$11.852,42 | R$11.000,00 | VENCEDOR -7,19% do valor de referência |
| TOTAIS | R$48.754,24 | R$40.900,00 | -16,11% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOR NSB50R (À DIESEL, REFRIGERADO A AR, RPM: 1800/2.200 POTENCIA 5CV, PARA ACOPLAR EM GERADOR COM LUVA ELASTICA E BASE DE FERRO. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$11.852,42 | R$11.852,42 | Lote vencido por E. MENDES & CIA. LTDA pelo valor de R$11.000,00-7,19% do valor de referência |
| 2 | GERADOR 3KVA, MONOFASICO, RPM:1800, BAIXA ROTAÇAO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$5.607,05 | R$5.607,05 | Lote vencido por E. MENDES & CIA. LTDA pelo valor de R$2.400,00-57,20% do valor de referência |
| 3 | MOTOR 18 CV (À DIESEL, REFRIGERADO A AR, RPM: 1800/2.200 POTENCIA 12,5 KVA, PARA ACOPLAR EM GERADOR COM LUVA ELASTICA E BASE DE FERRO. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$19.581,78 | R$19.581,78 | Lote vencido por E. MENDES & CIA. LTDA pelo valor de R$19.800,001,11% do valor de referência |
| 4 | GERADOR 12KVA, TRIFASICO, RPM:1800, BAIXA ROTAÇAO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$11.712,99 | R$11.712,99 | Lote vencido por E. MENDES & CIA. LTDA pelo valor de R$7.700,00-34,26% do valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$48.754,24 | R$48.754,24 | R$40.900,00 | |||