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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00003-SRP
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 07/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2023 09:00
Publicação: 15/02/2023 17:37
Homologação: 03/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 10
Aditivos: 7
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 02/05/2023 09:40 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 02/05/2023 09:41 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 02/05/2023 09:41 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 02/05/2023 09:42 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 02/05/2023 09:42 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 15/02/2023 17:31 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/02/2023 17:33 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/02/2023 17:33 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 15/02/2023 17:34 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/05/2023 11:31 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/02/2023 17:34 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 15/02/2023 17:34 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/02/2023 17:35 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 251 | 15/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 295 | 27/04/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOE, PÁGINA N° 98 | 15/02/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 137 | 15/02/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 57 | 27/04/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 15/02/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SELF-SERVICE - PJ | R$1.239.556,71 | R$0,00 | |
| 2 | REFEIÇÃO - PJ | R$630.538,37 | R$448.020,00 | VENCEDOR -28,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.870.095,08 | R$448.020,00 | -76,04% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SELF-SERVICE - PJ | R$1.239.556,71 | R$910.560,00 | VENCEDOR -26,54% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO - PJ | R$630.538,37 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.870.095,08 | R$910.560,00 | -51,31% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SELF-SERVICE - PJ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 18.970 | R$65,34 | R$1.239.556,71 | Lote vencido por TODDE EVENTOS LTDA pelo valor de R$910.560,00-26,54% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO - PJ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24.890 | R$25,33 | R$630.538,37 | Lote vencido por A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$448.020,00-28,95% do valor de referência |
| TOTAIS | 43.860 | R$90,68 | R$1.870.095,08 | R$1.358.580,00 | |||
Contratos 10
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE SERVIÇOS LTDA 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2024
FIM
03/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE SERVIÇOS LTDA 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2024
FIM
03/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE SERVIÇOS LTDA 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2024
FIM
03/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE SERVIÇOS LTDA 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE SERVIÇOS LTDA 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE SERVIÇOS LTDA 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2023
FIM
03/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/11/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2023
FIM
03/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 7
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2025
FIM
06/07/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
30/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
05/07/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2024
FIM
08/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE SERVIÇOS LTDA 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2025
FIM
03/04/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE SERVIÇOS LTDA 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE SERVIÇOS LTDA 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
30/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF