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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-002
013002 - CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 9/2023-002
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SITUADO NA AV. LAMEIRA BITENCOURT, Nº 752 - ALTOS, BAIRRO: CENTRO, BARCARENA - PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2023 09:00
Publicação: 23/02/2023 10:15
Homologação: 09/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 19/10/2023 09:40 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 19/10/2023 09:41 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 19/10/2023 10:24 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 19/10/2023 10:40 |
| 5 | EDITAL | EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 9/2023-002 | 23/02/2023 10:11 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA - PREGÃO 9/2023-002 | 23/02/2023 10:11 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO - PREGÃO 9/2023-002 | 23/02/2023 10:13 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO - PREGÃO 9/2023-002 | 23/02/2023 10:13 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 19/10/2023 10:40 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - 9/2023-002 | 23/02/2023 10:14 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO DAS EMPRESAS - PREGÃO 9/2023-002 | 23/02/2023 10:15 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA - PREGÃO 9/2023-002 | 23/02/2023 10:15 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA | 15/02/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DIÁRIO DO PARÁ | 15/02/2023 |
| 3 | Site | MURAL DE LICITAÇÕES DO PORTAL DO JURISDICIONADO DO TCM-PARÁ | 15/02/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL www.barcarena.pa.leg.br | 15/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | R$731.900,00 | R$445.000,00 | VENCEDOR -39,20% do valor de referência |
| TOTAIS | R$731.900,00 | R$445.000,00 | -39,20% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARRO UTILITÁRIO TIPO PASSEIO. CARRO UTILITÁRIO AUTOMÓVEL - TIPO PASSEIO COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, MOTOR 1.0 Á 1.8, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDRO E TRAVA ELÉTRICA, ALARME, VIDROS COM PELÍCULAS, EQUIPADO COM TODOS COMPONENTES DE SEGURANÇA, DOCUMENTAÇÃO REGULAR, TEMPO DE FABRICAÇÃO DE NO MÁXIMO 02 (DOIS) ANOS DE USO, SEM MOTORISTA. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO | TEMPO | 3390391400 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS | 50 | R$3.720,00 | R$186.000,00 |
| 2 | LANCHATIPOVOADEIRA.LANCHATIPOVOADEIRADEBAIXOCALADO,CASCOEMALUMÍNIO,MOTORPOTENTEQUEPERMITARÁPIDALOCOMOÇÃO,CAPACIDADEPARANOMÍNIMO08(OITO)PESSOAS,EQUIPADOCOMTODOSCOMPONENTESDESEGURANÇA,DOCUMENTAÇÃOREGULAR,COMNOMÁXIMO05(CINCO) ANOS DE USO À GASOLINA OU DIESEL SEM CONDUTOR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. | TEMPO | 3390391400 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS | 20 | R$13.500,00 | R$270.000,00 |
| 3 | VEÍCULOTIPOVAN.VEÍCULODEPASSAGEIROS,TIPOVAN,CAPACIDADEPARANOMÍNIMO15(QUINZE)LUGARES,COMARCONDICIONADO,EQUIPADOCOMTODOSOSCOMPONENTESDESEGURANÇA,DOCUMENTAÇÃOREGULAR,MOTOR4CILINDROS,DIESELCOMNOMÁXIMO03(TRÊS)ANOSDEUSO.SEMMOTORISTA,EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. | TEMPO | 3390391400 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS | 10 | R$9.990,00 | R$99.900,00 |
| 4 | CARRO UTILITÁRIO. CARRO UTILITÁRIO COM CAPACIDADE PARA 07 (SETE) PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, MOTOR 1.8 Á 2.0, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDRO E TRAVA ELÉTRICA, ALARME, VIDROS COM PELÍCULAS, EQUIPADO COM TODOS COMPONENTES DE SEGURANÇA, DOCUMENTAÇÃO REGULAR, TEMPO DE FABRICAÇÃO DE NO MÁXIMO 02 (DOIS) ANOS DE USO, SEM MOTORISTA. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. | TEMPO | 3390391400 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS | 40 | R$4.400,00 | R$176.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
120 | R$31.610,00 | R$731.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013002 - CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
TOTAL BRASIL LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI 10.445.149/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2023
FIM
15/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF