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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023
011001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo Nº 02.2023/CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2023 09:00
Publicação: 23/02/2023 12:15
Homologação: 28/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 8
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 13/11/2023 10:29 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 13/11/2023 10:30 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 13/11/2023 10:31 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 13/11/2023 10:32 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 13/11/2023 10:33 |
| 6 | EDITAL | EDITAL - REPUBLICADO | 27/02/2023 14:28 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/02/2023 11:33 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/02/2023 11:34 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 23/02/2023 11:41 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/11/2023 11:09 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/02/2023 11:50 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/02/2023 11:41 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 23/02/2023 11:42 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 | 15/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | ERRATA | 27/02/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZONIA | 15/02/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ERRATA | 27/02/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://bagre.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 15/02/2023 |
Participantes 2
Vencidos 5
Venceu 5 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENCADERNAÇÃO EM FORMATO A4, ENCADERNAÇÃO EM PLÁSTICO (PVC) C/ ESPIRAL, CAPA TRANSPARENTE E CONTRA CAPA COM FLS DE 101A250FL | R$99.750,00 | R$91.100,00 | VENCEDOR -8,67% do valor de referência |
| 2 | ENCADERNAÇÃO EM FORMATO A4, ENCADERNAÇÃO EM PLÁSTICO (PVC) C/ ESPIRAL, CAPA TRANSPARENTE E CONTRA CAPA COM FLS DE 50 A 100 | R$103.280,00 | R$98.400,00 | VENCEDOR -4,73% do valor de referência |
| 3 | IMPRESSAO DE FICHA DE ALVARA PERSONALIZADO COLORIDO (COM ARTE A SER ENCAMINHADO), NO TAMANHO A5 COM DIMENSÕES 210X148MM | R$16.800,00 | R$0,00 | |
| 4 | IMPRESSÃO COLORIDA A4 FORMATO: 29,7CMX21CM IMPRESSÃO COLORIDA EM APENAS UM LADO PAPEL TIPO A4 COMUM 75G/M² (INCLUSO O PAPEL) | R$156.880,00 | R$0,00 | |
| 5 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) IMPRESSORAS TIPO JATO DE TINTA POLICROMATICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (PAGAMENTO POR CADA UNIDADE DE CÓPIA), SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADA, MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMEMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUNTENÇÃO E FORNECIMENTOS DE INSUMOS ORIGINAIS, EXCETO PAPEL. | R$137.240,75 | R$82.344,45 | VENCEDOR -40,00% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) IMPRESSORAS TIPO LASER MONOCROMATICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (PAGAMENTO POR CADA UNIDADE DE CÓPIA), SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADA, MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMEMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUNTENÇÃO E FORNECIMENTOS DE INSUMOS ORIGINAIS, EXCETO PAPEL. | R$356.666,20 | R$231.833,03 | VENCEDOR -35,00% do valor de referência |
| 7 | FOTOCOPIA COLORIDA- FOTOCÓPIAS COLORIDAS, FACE ÚNICA, (AMPLIADAS OU REDUZIDAS) EM PAPEL A4 (INCLUSO O PAPEL) | R$229.600,00 | R$0,00 | |
| 8 | ENCADERNAÇÃO EM FORMATO A4, ENCADERNAÇÃO EM PLÁSTICO (PVC) C/ ESPIRAL, CAPA TRANSPARENTE E CONTRA CAPA COM FLS DE 20 A 50 | R$134.385,00 | R$126.945,00 | VENCEDOR -5,54% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.234.601,95 | R$630.622,48 | -48,92% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENCADERNAÇÃO EM FORMATO A4, ENCADERNAÇÃO EM PLÁSTICO (PVC) C/ ESPIRAL, CAPA TRANSPARENTE E CONTRA CAPA COM FLS DE 101A250FL | R$99.750,00 | R$0,00 | |
| 2 | IMPRESSÃO COLORIDA A4 FORMATO: 29,7CMX21CM IMPRESSÃO COLORIDA EM APENAS UM LADO PAPEL TIPO A4 COMUM 75G/M² (INCLUSO O PAPEL) | R$156.880,00 | R$115.540,00 | VENCEDOR -26,35% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) IMPRESSORAS TIPO JATO DE TINTA POLICROMATICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (PAGAMENTO POR CADA UNIDADE DE CÓPIA), SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADA, MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMEMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUNTENÇÃO E FORNECIMENTOS DE INSUMOS ORIGINAIS, EXCETO PAPEL. | R$137.240,75 | R$0,00 | |
| 4 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) IMPRESSORAS TIPO LASER MONOCROMATICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (PAGAMENTO POR CADA UNIDADE DE CÓPIA), SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADA, MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMEMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUNTENÇÃO E FORNECIMENTOS DE INSUMOS ORIGINAIS, EXCETO PAPEL. | R$356.666,20 | R$0,00 | |
| 5 | FOTOCOPIA COLORIDA- FOTOCÓPIAS COLORIDAS, FACE ÚNICA, (AMPLIADAS OU REDUZIDAS) EM PAPEL A4 (INCLUSO O PAPEL) | R$229.600,00 | R$182.450,00 | VENCEDOR -20,54% do valor de referência |
| 6 | ENCADERNAÇÃO EM FORMATO A4, ENCADERNAÇÃO EM PLÁSTICO (PVC) C/ ESPIRAL, CAPA TRANSPARENTE E CONTRA CAPA COM FLS DE 20 A 50 | R$134.385,00 | R$0,00 | |
| 7 | ENCADERNAÇÃO EM FORMATO A4, ENCADERNAÇÃO EM PLÁSTICO (PVC) C/ ESPIRAL, CAPA TRANSPARENTE E CONTRA CAPA COM FLS DE 50 A 100 | R$103.280,00 | R$0,00 | |
| 8 | IMPRESSAO DE FICHA DE ALVARA PERSONALIZADO COLORIDO (COM ARTE A SER ENCAMINHADO), NO TAMANHO A5 COM DIMENSÕES 210X148MM | R$16.800,00 | R$11.400,00 | VENCEDOR -32,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.234.601,95 | R$309.390,00 | -74,94% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ENCADERNAÇÃO EM FORMATO A4, ENCADERNAÇÃO EM PLÁSTICO (PVC) C/ ESPIRAL, CAPA TRANSPARENTE E CONTRA CAPA COM FLS DE 101A250FL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$19,95 | R$99.750,00 | Lote vencido por D J F COMERCIO & SERVICOS EIRELI pelo valor de R$91.100,00-8,67% do valor de referência |
| 2 | ENCADERNAÇÃO EM FORMATO A4, ENCADERNAÇÃO EM PLÁSTICO (PVC) C/ ESPIRAL, CAPA TRANSPARENTE E CONTRA CAPA COM FLS DE 50 A 100 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.000 | R$12,91 | R$103.280,00 | Lote vencido por D J F COMERCIO & SERVICOS EIRELI pelo valor de R$98.400,00-4,73% do valor de referência |
| 3 | ENCADERNAÇÃO EM FORMATO A4, ENCADERNAÇÃO EM PLÁSTICO (PVC) C/ ESPIRAL, CAPA TRANSPARENTE E CONTRA CAPA COM FLS DE 20 A 50 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.500 | R$8,67 | R$134.385,00 | Lote vencido por D J F COMERCIO & SERVICOS EIRELI pelo valor de R$126.945,00-5,54% do valor de referência |
| 4 | FOTOCOPIA COLORIDA- FOTOCÓPIAS COLORIDAS, FACE ÚNICA, (AMPLIADAS OU REDUZIDAS) EM PAPEL A4 (INCLUSO O PAPEL) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 205.000 | R$1,12 | R$229.600,00 | Lote vencido por E G P SANTANA COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI pelo valor de R$182.450,00-20,54% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) IMPRESSORAS TIPO LASER MONOCROMATICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (PAGAMENTO POR CADA UNIDADE DE CÓPIA), SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADA, MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMEMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUNTENÇÃO E FORNECIMENTOS DE INSUMOS ORIGINAIS, EXCETO PAPEL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.783.331 | R$0,20 | R$356.666,20 | Lote vencido por D J F COMERCIO & SERVICOS EIRELI pelo valor de R$231.833,03-35,00% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) IMPRESSORAS TIPO JATO DE TINTA POLICROMATICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (PAGAMENTO POR CADA UNIDADE DE CÓPIA), SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADA, MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMEMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUNTENÇÃO E FORNECIMENTOS DE INSUMOS ORIGINAIS, EXCETO PAPEL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 548.963 | R$0,25 | R$137.240,75 | Lote vencido por D J F COMERCIO & SERVICOS EIRELI pelo valor de R$82.344,45-40,00% do valor de referência |
| 7 | IMPRESSÃO COLORIDA A4 FORMATO: 29,7CMX21CM IMPRESSÃO COLORIDA EM APENAS UM LADO PAPEL TIPO A4 COMUM 75G/M² (INCLUSO O PAPEL) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 106.000 | R$1,48 | R$156.880,00 | Lote vencido por E G P SANTANA COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI pelo valor de R$115.540,00-26,35% do valor de referência |
| 8 | IMPRESSAO DE FICHA DE ALVARA PERSONALIZADO COLORIDO (COM ARTE A SER ENCAMINHADO), NO TAMANHO A5 COM DIMENSÕES 210X148MM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$1,68 | R$16.800,00 | Lote vencido por E G P SANTANA COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI pelo valor de R$11.400,00-32,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.681.794 | R$46,26 | R$1.234.601,95 | R$940.012,48 | |||
Contratos 8
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
011001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
D J F COMERCIO & SERVICOS EIRELI 32.420.803/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2023
FIM
14/02/2024
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D J F COMERCIO & SERVICOS EIRELI 32.420.803/0001-91
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14/02/2023
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14/02/2023
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E G P SANTANA COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 36.866.344/0001-25
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
011001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
E G P SANTANA COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 36.866.344/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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PARTES
011001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
E G P SANTANA COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 36.866.344/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2023
FIM
14/02/2024
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
011001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
E G P SANTANA COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 36.866.344/0001-25
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FIM
14/02/2024
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