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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-003
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 92023003
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA ARAGUAIA, Nº 682, CENTRO, PIÇARRA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2023 15:00
Publicação: 27/02/2023 19:26
Homologação: 15/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA | 13/03/2023 19:24 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO | 13/03/2023 19:24 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 13/03/2023 19:24 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 16/03/2023 16:50 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 27/02/2023 19:17 |
| 6 | ERRATAS | TERMO DE REFERENCIA RETIFICADO | 02/03/2023 12:51 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 27/02/2023 19:22 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO E ANEXOS | 27/02/2023 19:18 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMATIVO | 27/02/2023 19:20 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA DA MODALIDADE | 27/02/2023 19:24 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/03/2023 16:50 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/02/2023 19:23 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/02/2023 19:23 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 27/02/2023 19:19 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1_4UipsVpJLL8aEWc5ZEIwJxPPqFWNjoY/view | 27/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1p5hfTGsuzJE6G8UoaEQY6jfNQE7_mB4k/view | 03/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | file:///C:/Users/SERVIDORASPEC/Downloads/publicado_93868_2023-02-24_9165fc7edc51ca82a2e5231fb3b25abb%20(1).pdf | 27/02/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | file:///C:/Users/CMP/Downloads/publicado_93872_2023-03-02_b6761afa89cb4f4a929289f41b90de6b%20(2).pdf | 03/03/2023 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 27/02/2023 |
| 6 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 03/03/2023 |
| 7 | Site | www.camaramunicipal.picarra.pa.gov.br | 27/02/2023 |
| 8 | Site | www.camaramunicipal.picarra.pa.gov.br | 03/03/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | http://www.sgim.com.br/camara-picarra/editais_licitacoes.php?tipo=1 | 27/02/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | http://www.sgim.com.br/camara-picarra/editais_licitacoes.php?tipo=1 | 03/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PASSEIO. | R$175.333,40 | R$164.000,00 | VENCEDOR -6,46% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMIONETE PICKUP 4X4 CABINE DUPLA | R$244.666,60 | R$232.000,00 | VENCEDOR -5,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$420.000,00 | R$396.000,00 | -5,71% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMIONETE PICKUP 4X4 CABINE DUPLA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$12.233,33 | R$244.666,60 | Lote vencido por A SAGA COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$232.000,00-5,18% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PASSEIO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$8.766,67 | R$175.333,40 | Lote vencido por A SAGA COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$164.000,00-6,46% do valor de referência |
| TOTAIS | 40 | R$21.000,00 | R$420.000,00 | R$396.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
A SAGA COMERCIO LTDA - ME 42.255.907/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2023
FIM
01/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
A SAGA COMERCIO LTDA - ME 42.255.907/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
A SAGA COMERCIO LTDA - ME 42.255.907/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/10/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF