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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-100502
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
Nº do Processo Administrativo: 20220605-02
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DE LICITAÇÕES - LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/05/2022 09:00
Publicação: 01/03/2023 13:03
Homologação: 13/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETETNTE | 01/03/2023 13:01 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 01/03/2023 13:01 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 01/03/2023 13:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPPOSTO | 01/03/2023 13:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/03/2023 13:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/03/2023 10:21 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIO | 01/03/2023 13:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/03/2023 13:02 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 01/03/2023 13:03 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - SEÇÃO 3 - Nº 95 - PAGINA 361. | 20/05/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEÇÃO 3 - Nº 95 - PAGINA 361. | 20/05/2022 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA | 20/05/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - https://primavera.pa.gov.br | 20/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DIÁRIAS | R$4.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ALUGUEL DE LOCAL P REALIZAÇÃO DO EVENTO | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | GRUPOS FOLCLORICO DO MUNICÍPIO | R$3.000,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ALUGUEL DE MESA | R$1.400,00 | R$1.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE SOM | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | DECORAÇÃO DO LOCAL DO EVENTO E DA FEIRA DO MEL | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | ALUGUEL DE CADEIRAS | R$2.500,00 | R$2.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$21.900,00 | R$21.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$500,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por P. S. SERVICOS E PRODUCOES LTDA pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DIÁRIAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$200,00 | R$4.000,00 | Lote vencido por P. S. SERVICOS E PRODUCOES LTDA pelo valor de R$4.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ALUGUEL DE LOCAL P REALIZAÇÃO DO EVENTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por P. S. SERVICOS E PRODUCOES LTDA pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ALUGUEL DE CADEIRAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$5,00 | R$2.500,00 | Lote vencido por P. S. SERVICOS E PRODUCOES LTDA pelo valor de R$2.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ALUGUEL DE MESA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$7,00 | R$1.400,00 | Lote vencido por P. S. SERVICOS E PRODUCOES LTDA pelo valor de R$1.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE SOM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por P. S. SERVICOS E PRODUCOES LTDA pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | DECORAÇÃO DO LOCAL DO EVENTO E DA FEIRA DO MEL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por P. S. SERVICOS E PRODUCOES LTDA pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | GRUPOS FOLCLORICO DO MUNICÍPIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.000,00 | R$3.000,00 | Lote vencido por P. S. SERVICOS E PRODUCOES LTDA pelo valor de R$3.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 728 | R$12.712,00 | R$21.900,00 | R$21.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
P. S. SERVICOS E PRODUCOES LTDA 21.526.029/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/05/2022
FIM
16/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF