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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023
019002 - CAMARA MUNICIPAL DE BUJARU
Nº do Processo Administrativo: 20230102
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAV. LAURO SODRÉ, S/N, CEP: 68.670-000, SÃO JOSÉ, BUJARU-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2023 09:00
Publicação: 01/03/2023 09:56
Homologação: 11/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO | 01/03/2023 09:42 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DOCUMENTOS | 01/03/2023 09:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/03/2023 09:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 01/03/2023 09:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/03/2023 10:00 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/03/2023 09:36 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/03/2023 09:37 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/03/2023 09:38 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Segunda-feira, 23 DE JANEIRO DE 2023 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.264, 101 | 23/01/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Publicado no Portal da Transparência da câmara Municipal de Bujaru/PA. | 23/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA PARA PRESTAR SERVIÇOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARU PÁ. | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA PARA PRESTAR SERVIÇOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARU PÁ. | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por JEAN SÁVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019002 - CAMARA MUNICIPAL DE BUJARU
JEAN SÁVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL 45.322.539/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019002 - CAMARA MUNICIPAL DE BUJARU
JEAN SÁVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL 45.322.539/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF