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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#12/2023
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 23020001/23
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/PROCESSOS/PA/PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-GARRAFAO-DO-NORTE-1523/PE-12-2023-2023-223713
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/03/2023 13:00
Publicação: 27/03/2023 09:57
Homologação: 17/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 11
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS PROPOSTAS | 27/03/2023 09:58 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 27/03/2023 09:59 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 27/03/2023 09:59 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 27/03/2023 09:59 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 27/03/2023 09:40 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/03/2023 09:40 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 27/03/2023 09:49 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇOS | 27/03/2023 09:40 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/03/2023 10:00 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/03/2023 09:41 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/03/2023 09:49 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 27/03/2023 09:50 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3, Pag. 238, nº 38 | 24/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | B12 | 24/02/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Edição 247 | 24/02/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 24/02/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$1.361.074,00 | R$0,00 | |
| 2 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$509.194,00 | R$0,00 | |
| 3 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$949.884,76 | R$949.884,76 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.820.152,76 | R$949.884,76 | -66,32% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$1.361.074,00 | R$1.361.074,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$509.194,00 | R$0,00 | |
| 3 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$949.884,76 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.820.152,76 | R$1.361.074,00 | -51,74% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$1.361.074,00 | R$0,00 | |
| 2 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$509.194,00 | R$509.194,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$949.884,76 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.820.152,76 | R$509.194,00 | -81,94% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$949.884,76 | R$949.884,76 | Lote vencido por CENTER NORTE COMERCIODE PEÇAS EIRELI pelo valor de R$949.884,76Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$1.361.074,00 | R$1.361.074,00 | Lote vencido por J P PNEUS LTDA pelo valor de R$1.361.074,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES, CONFORME NECESSIDADE DAS FROTAS DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$509.194,00 | R$509.194,00 | Lote vencido por V CAMPELO GOMES-ME pelo valor de R$509.194,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$2.820.152,76 | R$2.820.152,76 | R$2.820.152,76 | |||
Contratos 11
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J P PNEUS LTDA 01.609.127/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J P PNEUS LTDA 01.609.127/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
31/12/2023
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Detalhes do Contrato:
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PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J P PNEUS LTDA 01.609.127/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J P PNEUS LTDA 01.609.127/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J P PNEUS LTDA 01.609.127/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
V CAMPELO GOMES-ME 31.031.308/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
V CAMPELO GOMES-ME 31.031.308/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
31/12/2023
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PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
CENTER NORTE COMERCIODE PEÇAS EIRELI 23.742.061/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
CENTER NORTE COMERCIODE PEÇAS EIRELI 23.742.061/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
CENTER NORTE COMERCIODE PEÇAS EIRELI 23.742.061/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
CENTER NORTE COMERCIODE PEÇAS EIRELI 23.742.061/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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Não há aditivos
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