Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2023- INEX
025001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
Nº do Processo Administrativo: 007/2023-PMC-INEX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/03/2023 09:00
Publicação: 18/04/2023 16:15
Homologação: 19/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 18/04/2023 16:34 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CAPACIDADE TÉCNICA | 08/03/2023 14:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUDTIFICATIVA | 18/04/2023 16:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/04/2023 16:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/04/2023 16:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/04/2023 16:15 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/04/2023 16:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 18/04/2023 16:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO | 02/03/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | portal da transparencia | 02/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ANÁLISE, AUDITORIA, DIAGNÓSTICA E TREINAMENTOS EM REGULARIZAÇÃO FISCAL E ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NA RESOLUÇÃO DE INADIMPLÊNCIAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E RESTRITIVAS E REPASSES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CHAVES/PA. | R$238.440,00 | R$238.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$238.440,00 | R$238.440,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ANÁLISE, AUDITORIA, DIAGNÓSTICA E TREINAMENTOS EM REGULARIZAÇÃO FISCAL E ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NA RESOLUÇÃO DE INADIMPLÊNCIAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E RESTRITIVAS E REPASSES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CHAVES/PA. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$19.870,00 | R$238.440,00 | Lote vencido por EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA LTDA - ME pelo valor de R$238.440,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$19.870,00 | R$238.440,00 | R$238.440,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
025001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA LTDA - ME 21.069.241/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF