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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023 - CMSJA
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 001/2023 - CMSJA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PALACETE ISAAC NOVAES – RUA D PEDRO II – CENTRO – SÃO JOAO DO ARAGUAIA-PA - CEP: 68.518-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/12/2023 09:00
Publicação: 24/03/2023 20:57
Homologação: 05/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 24/03/2023 20:44 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 24/03/2023 20:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 24/03/2023 20:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 24/03/2023 20:49 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PLANILHA DE APURAÇÃO DE PREÇOS | 24/03/2023 20:53 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/03/2023 20:58 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/03/2023 20:49 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS | PESQUISA DE PREÇO | 24/03/2023 20:51 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/03/2023 20:52 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 24/03/2023 20:49 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/03/2023 20:50 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Câmara Municipal de São Joao do Araguaia | 05/01/2023 |
| 2 | Site | https://www.saojoaodoaraguaia.pa.leg.br/ | 05/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.saojoaodoaraguaia.pa.leg.br/transparencia | 05/01/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES, REGISTROS E FATOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2023 | R$90.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR -6,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$84.000,00 | -6,67% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES, REGISTROS E FATOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2023 | R$90.000,00 | R$90.000,00 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$90.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES, REGISTROS E FATOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2023 | R$90.000,00 | R$96.000,00 | PARTICIPANTE 6,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$96.000,00 | 6,67% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES, REGISTROS E FATOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2023 | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por ALEXANDRE DA GAMA BASTOS CONTABILIDADE - ME pelo valor de R$84.000,00-6,67% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | R$84.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
ALEXANDRE DA GAMA BASTOS CONTABILIDADE - ME 11.496.458/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF