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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2023 - CMSJA
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 002/2023-CMSJA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PALACETE ISAAC NOVAES – RUA D PEDRO II – CENTRO – SÃO JOAO DO ARAGUAIA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2023 14:00
Publicação: 22/03/2023 17:33
Homologação: 11/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 22/03/2023 17:20 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/03/2023 17:19 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 22/03/2023 17:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 22/03/2023 17:23 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PLANILHA PREÇOS MEDIO | 22/03/2023 17:30 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/03/2023 17:47 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/03/2023 17:23 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS | PESQUISA DE PREÇOS | 22/03/2023 17:29 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/03/2023 17:30 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/03/2023 17:24 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 22/03/2023 17:24 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Câmara Municipal de São Joao do Araguaia | 11/01/2023 |
| 2 | Site | https://www.saojoaodoaraguaia.pa.leg.br/ | 11/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.saojoaodoaraguaia.pa.leg.br/transparencia | 11/01/2023 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A SISTEMATIZAÇÃO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROJETOS DE LEI, ELABORAÇÃO DE PARECERES QUE LHE FOREM SOLICITADOS PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA OU QUALQUER VEREADOR DA MUNICIPALIDADE, NO ANO DE 2023. | R$73.200,00 | R$69.600,00 | PARTICIPANTE -4,92% do valor de referência |
| TOTAIS | R$73.200,00 | R$69.600,00 | -4,92% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A SISTEMATIZAÇÃO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROJETOS DE LEI, ELABORAÇÃO DE PARECERES QUE LHE FOREM SOLICITADOS PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA OU QUALQUER VEREADOR DA MUNICIPALIDADE, NO ANO DE 2023. | R$73.200,00 | R$84.000,00 | PARTICIPANTE 14,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$73.200,00 | R$84.000,00 | 14,75% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A SISTEMATIZAÇÃO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROJETOS DE LEI, ELABORAÇÃO DE PARECERES QUE LHE FOREM SOLICITADOS PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA OU QUALQUER VEREADOR DA MUNICIPALIDADE, NO ANO DE 2023. | R$73.200,00 | R$66.000,00 | VENCEDOR -9,84% do valor de referência |
| TOTAIS | R$73.200,00 | R$66.000,00 | -9,84% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A SISTEMATIZAÇÃO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROJETOS DE LEI, ELABORAÇÃO DE PARECERES QUE LHE FOREM SOLICITADOS PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA OU QUALQUER VEREADOR DA MUNICIPALIDADE, NO ANO DE 2023. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.100,00 | R$73.200,00 | Lote vencido por ISRAEL LIMA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$66.000,00-9,84% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.100,00 | R$73.200,00 | R$66.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
ISRAEL LIMA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.927.276/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF