Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020/2022
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 343/2022/CPL/PMO
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MMUNICIPAL DE ÓBIDOS SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: a comissÃo permanente de licitaÇÃo, em observÂncia aos princÍpios basilares da constituiÇÃo federal e da lei nº 10.520/2022, procedeu, em nome do municÍpio de Óbidos/pa e em obediÊncia ao princÍpio do interesse pÚblico e legalidade dos atos administrativos, o cancelamento da publicaÇÃo no mural de licitaÇÕes do tribunal de contas dos municÍpios do estado do parÁ, do processo de pregÃo eletrÔnico nº 020/2022, haja vista que alguns atos dos arquivos foram inserido no mural de licitaÇÃo de forma equivocada. constatou- se que o fundamento legal escolhido no cadastro do processo junto ao mural de licitaÇÃo do tcm/pa, baseou - se nos autos do processo que foi instruÍdo com atos juntados de forma equivocada nÃo obedecendo a sistemÁtica da composiÇÃo do processo. tendo em vista que o processo foi realizado no mural de licitaÇÕes do tcm/pa, onde foi percebida as incongruÊncias da publicaÇÃo, propinando pela convalidaÇÃo, e criaÇÃo de novo processo, tornando - se sem efeito o processo criado alimentado no mural de licitaÇÕes do tcm no dia que foi criado no dia 23/06/2022, publicado no dia 23/06/2022 e realizado no dia 27/09/2022. diante do que foi mencionado solicitamos que estÁ corte de contas considere este processo do dia 08 / 03 /2023, como vÁlido, para que nÃo haja divergÊncias de informaÇÕes entre o processo fÍsico e informado digitalmente À estÁ corte de contas.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/06/2022 17:06
Publicação: 10/03/2023 14:24
Homologação: 19/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 10/03/2023 14:29 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA | 10/03/2023 14:51 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO JULGAMENTO | 13/03/2023 15:39 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 10/03/2023 14:52 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATO DE HOMOLLOGAÇÃO | 10/03/2023 14:52 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 10/03/2023 10:24 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/03/2023 10:24 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/03/2023 10:25 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 10/03/2023 10:26 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/03/2023 14:55 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/03/2023 10:26 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 10/03/2023 10:26 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/03/2023 10:27 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 293, Nº 117 | 23/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICCIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 309, Nº 172 | 09/11/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 228, Nº 179 | 20/09/2022 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B13 DIÁRIO DDO PARÁ | 23/06/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 23/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DE DADOS DAS BASES EXISTENTES, CUSTOMIZAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, E SUPORTE TÉCNICO NAS ÁREAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ARRECADAÇÃO. | R$211.622,76 | R$168.000,00 | VENCEDOR -20,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$211.622,76 | R$168.000,00 | -20,61% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DE DADOS DAS BASES EXISTENTES, CUSTOMIZAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, E SUPORTE TÉCNICO NAS ÁREAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ARRECADAÇÃO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$17.635,23 | R$211.622,76 | Lote vencido por G &T CONTROLLER LTDA - ME pelo valor de R$168.000,00-20,61% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$17.635,23 | R$211.622,76 | R$168.000,00 | |||