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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-004
013002 - CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 92023004
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA, SITUADO NA AV. LAMEIRA BITENCOURT, Nº 806 - ALTOS, BAIRRO: CENTRO, BARCARENA - PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2023 09:00
Publicação: 09/03/2023 10:50
Homologação: 21/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 05/12/2023 10:13 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 05/12/2023 10:13 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 05/12/2023 10:56 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 05/12/2023 11:04 |
| 5 | EDITAL | EDITAL PP 9/2023-004 | 09/03/2023 10:46 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PP 9/2023-004 | 09/03/2023 10:47 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/03/2023 10:47 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PP 9/2023-004 | 09/03/2023 10:48 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 05/12/2023 10:58 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO PP 9/2023-004 | 09/03/2023 10:49 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO PP 9/2023-004 | 09/03/2023 10:48 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA PP 9/2023-004 | 09/03/2023 10:48 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DIÁRIO DO PARÁ | 03/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA | 09/03/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DIÁRIO DO PARÁ | 03/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA (www.barcarena.pa.leg.br) | 08/03/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | MURAL DE LICITAÇÃO DO PORTAL DO JURISDICIONADO DO TCM | 09/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S10 | R$343.000,00 | R$341.000,00 | VENCEDOR -0,58% do valor de referência |
| 2 | COMBUSTÍVEL MARÍTIMO | R$342.500,00 | R$340.000,00 | VENCEDOR -0,73% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL COMUM | R$339.000,00 | R$337.000,00 | VENCEDOR -0,59% do valor de referência |
| 4 | GASOLINA COMUM | R$1.182.000,00 | R$1.174.000,00 | VENCEDOR -0,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.206.500,00 | R$2.192.000,00 | -0,66% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 200.000 | R$5,91 | R$1.182.000,00 | Lote vencido por ODA DIAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - EPP. pelo valor de R$1.174.000,00-0,68% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 50.000 | R$6,86 | R$343.000,00 | Lote vencido por ODA DIAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - EPP. pelo valor de R$341.000,00-0,58% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 50.000 | R$6,78 | R$339.000,00 | Lote vencido por ODA DIAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - EPP. pelo valor de R$337.000,00-0,59% do valor de referência |
| 4 | COMBUSTÍVEL MARÍTIMO | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 50.000 | R$6,85 | R$342.500,00 | Lote vencido por ODA DIAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - EPP. pelo valor de R$340.000,00-0,73% do valor de referência |
| TOTAIS | 350.000 | R$26,40 | R$2.206.500,00 | R$2.192.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013002 - CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
ODA DIAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - EPP. 17.215.056/0002-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF