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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-003-PMC
091400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 34/2023-PMC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/04/2023 09:00
Publicação: 09/03/2023 17:27
Homologação: 13/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 09/03/2023 17:21 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/03/2023 17:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/03/2023 17:22 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR | 16/11/2023 10:55 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/11/2023 10:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/03/2023 17:22 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DOU N. 40 SEÇÃO 3 PG 272 | 28/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIARIO OFICIAL IOEPA N. 35304 PG 88 | 28/02/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Quadro de Avisos da Prefeitura | 28/02/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZONIA, CADERNO GERAIS PG 10 | 28/02/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | www.curionopolis.pa.gov.br | 28/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA: (ACUIDADE VISUAL, TESTE DE VISÃO DE CORES, TESTE DE MOTILIDADE OCULAR, BIOMICROSCOPIA, TONOMETRIA, REFRAÇÃO E FUNDOSCOPIA). | R$244.980,00 | R$244.980,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$244.980,00 | R$244.980,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA: (ACUIDADE VISUAL, TESTE DE VISÃO DE CORES, TESTE DE MOTILIDADE OCULAR, BIOMICROSCOPIA, TONOMETRIA, REFRAÇÃO E FUNDOSCOPIA). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000 | R$81,66 | R$244.980,00 | Lote vencido por OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA LTDA pelo valor de R$244.980,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.000 | R$81,66 | R$244.980,00 | R$244.980,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
091400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA LTDA 04.734.233/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2023
FIM
13/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF