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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-002 PMI
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-002 PMI
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL AVENIDA 14 DE JULHO NUMERO 12 CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/02/2022 09:00
Publicação: 10/03/2023 08:31
Homologação: 08/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DE SINGULARIDADE | 09/03/2023 16:42 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇAO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇAO | 09/03/2023 16:44 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/03/2023 16:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/03/2023 16:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 13/03/2023 15:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/03/2023 16:45 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 09/03/2023 16:46 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDO | 09/03/2023 17:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 08/02/2022 |
| 2 | Mural Físico | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 02/02/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 03/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | UNIDADE | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por RAYKA REBECA PINHEIRO DOS REIS pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
RAYKA REBECA PINHEIRO DOS REIS 014.895.472-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
RAYKA REBECA PINHEIRO DOS REIS 014.895.472-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/12/2022
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF