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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 005-2023-SRP
063202 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: Nº 027-2023-000005
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MAT. CONSUMO E MAT. PERMANENTE
Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA. SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PELO SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. FONE:(94) 99165-0735
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2023 10:15
Publicação: 13/03/2023 12:11
Homologação: 24/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 27/03/2023 09:44 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA PARCIAL | 27/03/2023 09:44 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 27/03/2023 09:45 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 27/03/2023 09:45 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 27/03/2023 09:45 |
| 6 | EDITAL | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 13/03/2023 12:00 |
| 7 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CREDOR - LDP E OLIVEIRA | 12/12/2024 18:24 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO_JUST_NOMEAÇAO DA EQUIPE PARA AVAL DAS AMOSTRAS | 13/03/2023 12:06 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | ANEXO VI AO EDITAL | 13/03/2023 12:06 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | JUSTIFICATIVA_ORÇAMENTO_QUANTITATVO_PESQUISA DE PREÇOS_PREÇOS MÉDIOS | 13/03/2023 12:10 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE ORÇAMENTO SIGILOSO | 13/03/2023 12:11 |
| 12 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AMOSTRAS DE MATERIAL DIDÁTICO E PLATAFORMA DIGITAL | 03/04/2023 14:23 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/03/2023 11:55 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO REFERÊNCIAL Nº 005 2023 PGM | 13/03/2023 12:10 |
| 15 | PESQUISA DE MERCADO | JUSTIFICATIVA_ORÇAMENTO_QUANTITATVO_PESQUISA DE PREÇOS_PREÇOS MÉDIOS | 13/03/2023 12:10 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA_PROJETO BÁSICO | 13/03/2023 12:11 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação-Publicado na Imprensa Nacional-DOU, Ano CLXI N°48, Pág. 257, Segunda Coluna. | 10/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato da Ata-Publicado na Imprensa Nacional-DOU, Ano CLXI N°48, Pág. 59, Primeira Coluna. | 27/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação-Publicado no Diário Oficial do Município, Ano XIV N° 3202, Pág.125, Primeira/Segunda Coluna. | 10/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato da Ata-Publicado no Diário Oficial do Município, Ano XIV N° 3213, Pág.222 a 224. | 27/03/2023 |
| 5 | Mural Físico | Aviso de Licitação-Publicado no paço municipal conforme lei orgânica do município de Rio Maria. | 10/03/2023 |
| 6 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ https://www.tcm.pa.gov.br/ | 10/03/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | Aviso de Licitação-https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ | 10/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 18
Venceu 18 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DO ALUNO 1º ANO - PORTUGUÊS | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 2 | KIT DO ALUNO 9º ANO - MATEMÁTICA | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 3 | KIT DO ALUNO 2º ANO - PORTUGUÊS | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 4 | KIT DO ALUNO 2º ANO - MATEMÁTICA | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 5 | KIT DO ALUNO 3º ANO - PORTUGUÊS | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 6 | KIT DO ALUNO 3º ANO - MATEMÁTICA | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 7 | KIT DO ALUNO 4º ANO - PORTUGUÊS | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 8 | KIT DO ALUNO 4º ANO - MATEMÁTICA | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 9 | KIT DO ALUNO 5º ANO - PORTUGUÊS | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 10 | KIT DO ALUNO 5º ANO - MATEMÁTICA | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 11 | KIT DO ALUNO 6º ANO - PORTUGUÊS | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 12 | KIT DO ALUNO 6º ANO - MATEMÁTICA | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 13 | KIT DO ALUNO 7º ANO - PORTUGUÊS | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 14 | KIT DO ALUNO 7º ANO - MATEMÁTICA | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 15 | KIT DO ALUNO 8º ANO - PORTUGUÊS | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 16 | KIT DO ALUNO 8º ANO - MATEMÁTICA | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 17 | KIT DO ALUNO 9º ANO - PORTUGUÊS | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| 18 | KIT DO ALUNO 1º ANO - MATEMÁTICA | R$79.200,00 | R$76.000,00 | VENCEDOR -4,04% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.425.600,00 | R$1.368.000,00 | -4,04% do valor de referência | |
Itens 18
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DO ALUNO 1º ANO - PORTUGUÊS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 2 | KIT DO ALUNO 1º ANO - MATEMÁTICA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 3 | KIT DO ALUNO 2º ANO - PORTUGUÊS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 4 | KIT DO ALUNO 2º ANO - MATEMÁTICA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 5 | KIT DO ALUNO 3º ANO - PORTUGUÊS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 6 | KIT DO ALUNO 3º ANO - MATEMÁTICA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 7 | KIT DO ALUNO 4º ANO - PORTUGUÊS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 8 | KIT DO ALUNO 4º ANO - MATEMÁTICA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 9 | KIT DO ALUNO 5º ANO - PORTUGUÊS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 10 | KIT DO ALUNO 5º ANO - MATEMÁTICA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 11 | KIT DO ALUNO 6º ANO - PORTUGUÊS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 12 | KIT DO ALUNO 6º ANO - MATEMÁTICA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 13 | KIT DO ALUNO 7º ANO - PORTUGUÊS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 14 | KIT DO ALUNO 7º ANO - MATEMÁTICA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 15 | KIT DO ALUNO 8º ANO - PORTUGUÊS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 16 | KIT DO ALUNO 8º ANO - MATEMÁTICA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 17 | KIT DO ALUNO 9º ANO - PORTUGUÊS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| 18 | KIT DO ALUNO 9º ANO - MATEMÁTICA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$198,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por LDP E OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$76.000,00-4,04% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.200 | R$3.564,00 | R$1.425.600,00 | R$1.368.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063202 - FUNDEB
LDP E OLIVEIRA LTDA 43.240.145/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2023
FIM
27/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF