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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-130401
039412 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS
Nº do Processo Administrativo: 00130401/22
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI - RODOVIA TRANSLAGO, PA 257, KM 01, S/Nº- BAIRRO NOVA JERUSALÉM – CEP:68.170-000 – JURUTI – PARÁ
Observação: contrataÇÃo de emrpesa especialziada na prestaÇÃo de serviÇos de consultoria e/ou assessoria jurÍdica, para atender as necessidades da secretaria municipal de assistÊncia social.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/04/2022 11:30
Publicação: 15/03/2023 11:07
Homologação: 14/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 15/03/2023 11:04 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 15/03/2023 11:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/03/2023 11:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/03/2023 11:05 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - PROCESSO | 15/03/2023 11:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURÍDICA | 15/03/2023 11:06 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/03/2023 11:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/03/2023 11:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Unidade Gestora | 13/04/2022 |
| 2 | Site | https://juruti.pa.gov.br/ | 13/04/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://juruti.pa.gov.br/ | 13/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E/OU CONSULTORIA JURÍDICA | R$228.600,00 | R$228.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$228.600,00 | R$228.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E/OU CONSULTORIA JURÍDICA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 9 | R$25.400,00 | R$228.600,00 | Lote vencido por MARIA LUCIA PANTOJA DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$228.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$25.400,00 | R$228.600,00 | R$228.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039412 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS
MARIA LUCIA PANTOJA DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 45.647.206/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/04/2022
FIM
18/04/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF