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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N° 001/2023-PE/CMB
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: N° 2023.001-CMB/CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2023 10:00
Publicação: 15/03/2023 15:24
Homologação: 11/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA TOTAL DA SESSÃO PÚBLICA. | 14/08/2023 15:11 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA TOTAL DA SESSÃO PÚBLICA. | 14/08/2023 15:12 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO. | 14/08/2023 15:12 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. | 14/08/2023 15:13 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 15/03/2023 09:41 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/03/2023 09:52 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/03/2023 09:47 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 14/03/2023 21:38 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO. | 14/08/2023 21:50 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/03/2023 15:23 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 15/03/2023 09:47 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 15/03/2023 09:49 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇAO 3 | 15/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 35.325 ¿ 127 . | 15/03/2023 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FISICO DA CÂMARA MUNICIPAL | 15/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL | 15/03/2023 |
Participantes 3
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$237.900,00 | R$0,00 | |
| 2 | ÓLEO DIESEL COMUM | R$166.250,00 | R$135.000,00 | VENCEDOR -18,80% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO LUBRIFICANTE 2 TEMPOS | R$26.771,20 | R$0,00 | |
| 4 | GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO COM 13KG (RECARGA) | R$8.850,80 | R$8.605,10 | VENCEDOR -2,78% do valor de referência |
| TOTAIS | R$439.772,00 | R$143.605,10 | -67,35% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$237.900,00 | R$151.200,00 | VENCEDOR -36,44% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL COMUM | R$166.250,00 | R$0,00 | |
| 3 | GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO COM 13KG (RECARGA) | R$8.850,80 | R$0,00 | |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE 2 TEMPOS | R$26.771,20 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$439.772,00 | R$151.200,00 | -65,62% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$237.900,00 | R$0,00 | |
| 2 | ÓLEO LUBRIFICANTE 2 TEMPOS | R$26.771,20 | R$26.272,00 | VENCEDOR -1,86% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL COMUM | R$166.250,00 | R$0,00 | |
| 4 | GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO COM 13KG (RECARGA) | R$8.850,80 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$439.772,00 | R$26.272,00 | -94,03% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30.000 | R$7,93 | R$237.900,00 | Lote vencido por S CIRINO DE PAIS EIRELI pelo valor de R$151.200,00-36,44% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25.000 | R$6,65 | R$166.250,00 | Lote vencido por POSTO JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$135.000,00-18,80% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO LUBRIFICANTE 2 TEMPOS | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 640 | R$41,83 | R$26.771,20 | Lote vencido por STORE DO BRASIL LTDA pelo valor de R$26.272,00-1,86% do valor de referência |
| 4 | GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO COM 13KG (RECARGA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 70 | R$126,44 | R$8.850,80 | Lote vencido por POSTO JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$8.605,10-2,78% do valor de referência |
| TOTAIS | 55.710 | R$182,85 | R$439.772,00 | R$321.077,10 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
S CIRINO DE PAIS EIRELI 41.431.049/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/04/2023
FIM
17/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
POSTO JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 40.682.856/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/04/2023
FIM
17/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF