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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023 - 300303 - C
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
Nº do Processo Administrativo: 92023300303C
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 100%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2023 10:00
Publicação: 21/03/2023 12:14
Homologação: 04/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 14/04/2023 11:11 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 14/04/2023 11:12 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 14/04/2023 11:12 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 14/04/2023 11:15 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 14/04/2023 11:15 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/03/2023 17:32 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/03/2023 17:33 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 20/03/2023 17:33 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 20/03/2023 17:33 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/04/2023 16:26 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/03/2023 17:34 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 20/03/2023 17:35 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/03/2023 17:35 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 55, Seção 3, Página 249. | 21/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 72, Seção 3, Página 248. | 14/04/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Ioepa - Nº 35.332, Página 120. Protocolo 917034. | 21/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XIV, Nº 3209, Página 77. | 21/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Famep - ANO XIV, Nº 3226, Página 67. | 14/04/2023 |
| 6 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Unidade Gestora. | 21/03/2023 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia - Caderno Gerais, Página 4. | 21/03/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | Site da Câmara Municipal de Portel. | 21/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 12.000 BTUS. | R$29.400,00 | R$29.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 9.000 BTUS. | R$4.200,00 | R$4.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 30.000 BTUS. | R$15.360,12 | R$15.336,00 | VENCEDOR -0,16% do valor de referência |
| 4 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 12.000 BTUS. | R$29.400,00 | R$29.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 9.000 BTUS. | R$4.200,00 | R$4.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 30.000 BTUS. | R$15.360,12 | R$15.336,00 | VENCEDOR -0,16% do valor de referência |
| TOTAIS | R$97.920,24 | R$97.872,00 | -0,05% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 30.000 BTUS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36 | R$426,67 | R$15.360,12 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$15.336,00-0,16% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 12.000 BTUS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 84 | R$350,00 | R$29.400,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$29.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 9.000 BTUS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$350,00 | R$4.200,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$4.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 30.000 BTUS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36 | R$426,67 | R$15.360,12 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$15.336,00-0,16% do valor de referência |
| 5 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 12.000 BTUS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 84 | R$350,00 | R$29.400,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$29.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 9.000 BTUS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$350,00 | R$4.200,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$4.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 264 | R$2.253,34 | R$97.920,24 | R$97.872,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
W. O.DO NASCIMENTO LTDA 41.200.014/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2023
FIM
04/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF