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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2023
018338 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 00000014/23
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/03/2023 14:00
Publicação: 16/03/2023 12:09
Homologação: 05/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA FINAL | 26/04/2023 13:19 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 26/04/2023 13:21 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 26/04/2023 09:57 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 26/04/2023 10:23 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 16/03/2023 11:22 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/03/2023 18:22 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/03/2023 18:23 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 16/03/2023 10:36 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I | 26/04/2023 09:30 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/03/2023 11:07 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 16/03/2023 12:08 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 15/03/2023 18:25 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U | 16/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 16/03/2023 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 16/03/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 16/03/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | SITE PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | 16/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BASICA COMPOSTA POR 14 ITENS | R$284.506,00 | R$284.000,00 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$284.506,00 | R$284.000,00 | -0,18% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BASICA COMPOSTA POR 14 ITENS | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 2.000 | R$142,25 | R$284.506,00 | Lote vencido por G & MATOS LTDA pelo valor de R$284.000,00-0,18% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.000 | R$142,25 | R$284.506,00 | R$284.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018338 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
G & MATOS LTDA 46.366.858/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2023
FIM
04/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF