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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-020
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20230703001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTAL DA LICITANET DISPONÍVEL EM (HTTPS://LICITANET.COM.BR)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2023 09:00
Publicação: 15/03/2023 19:36
Homologação: 03/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 16/06/2023 15:27 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 16/06/2023 15:29 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 16/06/2023 15:30 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 16/06/2023 15:30 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 16/06/2023 15:30 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 15/03/2023 19:32 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/03/2023 19:32 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/03/2023 19:35 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇO | 15/03/2023 19:35 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/06/2023 15:31 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/03/2023 19:36 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 15/03/2023 19:36 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/03/2023 19:36 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 03 | 15/03/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 15/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Site da Prefeitura de Bragança. | 15/03/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CADEIRA UNIVERSITARIA, COM ASSENTO, ENCOSTO E PRANCHETA EM POLIPROPILENO, ESTRUTURA EM FERRO GALVANIZADO, COM PORTA LIVROS NA PARTE INFERIOR | R$2.754.000,00 | R$1.290.000,00 | VENCEDOR -53,16% do valor de referência |
| 2 | KIT INFANTIL EM POLIPROPILENO – MESA C/ 4 EM POLIPROPILENO ESTRUTURA EM FERRO GALVANIZADO | R$1.936.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$4.690.000,00 | R$1.290.000,00 | -72,49% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CADEIRA UNIVERSITARIA, COM ASSENTO, ENCOSTO E PRANCHETA EM POLIPROPILENO, ESTRUTURA EM FERRO GALVANIZADO, COM PORTA LIVROS NA PARTE INFERIOR | R$2.754.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | KIT INFANTIL EM POLIPROPILENO – MESA C/ 4 EM POLIPROPILENO ESTRUTURA EM FERRO GALVANIZADO | R$1.936.000,00 | R$960.000,00 | VENCEDOR -50,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.690.000,00 | R$960.000,00 | -79,53% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CADEIRA UNIVERSITARIA, COM ASSENTO, ENCOSTO E PRANCHETA EM POLIPROPILENO, ESTRUTURA EM FERRO GALVANIZADO, COM PORTA LIVROS NA PARTE INFERIOR | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.000 | R$459,00 | R$2.754.000,00 | Lote vencido por M COSTA MIRANDA EIRELLI ME pelo valor de R$1.290.000,00-53,16% do valor de referência |
| 2 | KIT INFANTIL EM POLIPROPILENO – MESA C/ 4 EM POLIPROPILENO ESTRUTURA EM FERRO GALVANIZADO | KIT | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.000 | R$968,00 | R$1.936.000,00 | Lote vencido por ROCHA NORTH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$960.000,00-50,41% do valor de referência |
| TOTAIS | 8.000 | R$1.427,00 | R$4.690.000,00 | R$2.250.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
ROCHA NORTH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 08.408.448/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
M COSTA MIRANDA EIRELLI ME 27.058.527/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF