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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 07/2023-SRP
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
Nº do Processo Administrativo: Nº 22022023002
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://BNCCOMPRAS.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/03/2023 14:30
Publicação: 13/04/2023 16:16
Homologação: 06/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 03/10/2023 14:36 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA | 03/10/2023 14:43 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO | 03/10/2023 14:44 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 03/10/2023 14:44 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 03/10/2023 14:45 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 16/03/2023 09:02 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/03/2023 09:02 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA CONTRATO | 16/03/2023 09:03 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 16/03/2023 09:12 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/10/2023 14:45 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PJ | 13/04/2023 16:16 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | ORÇAMENTO | 16/03/2023 09:13 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO | 16/03/2023 09:03 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | aviso de licitação | 13/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | aviso de licitação | 13/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | aviso de licitação | 13/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 25
Venceu 25 dos 25 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEUS SEM CAMARA 215/80R16 | R$38.784,80 | R$33.400,00 | VENCEDOR -13,88% do valor de referência |
| 2 | PNEU 215/75-17.5 | R$61.500,60 | R$55.500,00 | VENCEDOR -9,76% do valor de referência |
| 3 | PNEUS 750/16 | R$44.030,40 | R$38.000,00 | VENCEDOR -13,70% do valor de referência |
| 4 | PNEUS 17.5-25 (TRASEIRO) | R$256.021,75 | R$245.000,00 | VENCEDOR -4,31% do valor de referência |
| 5 | PNEUS 12.5-25 (DIANTEIRO) | R$103.627,20 | R$98.000,00 | VENCEDOR -5,43% do valor de referência |
| 6 | PNEUS 19.5L-24 (TRASEIRO) | R$99.432,56 | R$83.200,00 | VENCEDOR -16,33% do valor de referência |
| 7 | PNEUS 12.16-5 (DIANTEIRO) | R$29.085,60 | R$27.200,00 | VENCEDOR -6,48% do valor de referência |
| 8 | PNEUS 14.00-14 | R$386.932,80 | R$359.600,00 | VENCEDOR -7,06% do valor de referência |
| 9 | PNEUS 14.9-28 | R$27.893,52 | R$24.800,00 | VENCEDOR -11,09% do valor de referência |
| 10 | PNEUS 275/80R22,5 | R$263.836,00 | R$227.500,00 | VENCEDOR -13,77% do valor de referência |
| 11 | PNEUS 1000-20 2 | R$155.440,80 | R$116.400,00 | VENCEDOR -25,12% do valor de referência |
| 12 | PNEUS 295/80R22,5 | R$227.937,20 | R$209.200,00 | VENCEDOR -8,22% do valor de referência |
| 13 | PNEUS 18.4-34 | R$114.265,44 | R$97.600,00 | VENCEDOR -14,58% do valor de referência |
| 14 | PNEUS 14.9-24 | R$86.801,04 | R$65.600,00 | VENCEDOR -24,42% do valor de referência |
| 15 | PNEUS 18.4-30 | R$104.517,28 | R$92.000,00 | VENCEDOR -11,98% do valor de referência |
| 16 | PNEUS 12.4-24 | R$73.632,08 | R$50.400,00 | VENCEDOR -31,55% do valor de referência |
| 17 | PNEUS 175/70R13 | R$7.896,00 | R$6.960,00 | VENCEDOR -11,85% do valor de referência |
| 18 | PNEU 265/70-16 | R$104.940,80 | R$84.000,00 | VENCEDOR -19,95% do valor de referência |
| 19 | PNEU 175/70-14 | R$22.560,90 | R$18.900,00 | VENCEDOR -16,23% do valor de referência |
| 20 | PNEU 195/60-16 | R$6.690,56 | R$6.400,00 | VENCEDOR -4,34% do valor de referência |
| 21 | PNEU 265/60-18 | R$20.750,24 | R$15.600,00 | VENCEDOR -24,82% do valor de referência |
| 22 | PNEU 205/75-16 | R$64.738,50 | R$52.500,00 | VENCEDOR -18,90% do valor de referência |
| 23 | PNEU 265/65-17 | R$20.584,88 | R$15.040,00 | VENCEDOR -26,94% do valor de referência |
| 24 | PNEU 17.5/25 | R$116.808,40 | R$102.400,00 | VENCEDOR -12,34% do valor de referência |
| 25 | PNEUS SEM CAMARA 235/75R15 | R$15.932,40 | R$13.200,00 | VENCEDOR -17,15% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.454.641,75 | R$2.138.400,00 | -12,88% do valor de referência | |
Itens 25
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEUS SEM CAMARA 215/80R16 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$1.939,24 | R$38.784,80 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$33.400,00-13,88% do valor de referência |
| 2 | PNEUS SEM CAMARA 235/75R15 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$1.991,55 | R$15.932,40 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$13.200,00-17,15% do valor de referência |
| 3 | PNEUS 750/16 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$2.201,52 | R$44.030,40 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$38.000,00-13,70% do valor de referência |
| 4 | PNEUS 17.5-25 (TRASEIRO) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$10.240,87 | R$256.021,75 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$245.000,00-4,31% do valor de referência |
| 5 | PNEUS 12.5-25 (DIANTEIRO) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$5.181,36 | R$103.627,20 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$98.000,00-5,43% do valor de referência |
| 6 | PNEUS 19.5L-24 (TRASEIRO) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$12.429,07 | R$99.432,56 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$83.200,00-16,33% do valor de referência |
| 7 | PNEUS 12.16-5 (DIANTEIRO) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$3.635,70 | R$29.085,60 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$27.200,00-6,48% do valor de referência |
| 8 | PNEUS 14.00-14 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$9.673,32 | R$386.932,80 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$359.600,00-7,06% do valor de referência |
| 9 | PNEUS 14.9-28 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$6.973,38 | R$27.893,52 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$24.800,00-11,09% do valor de referência |
| 10 | PNEUS 275/80R22,5 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$5.276,72 | R$263.836,00 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$227.500,00-13,77% do valor de referência |
| 11 | PNEUS 1000-20 2 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$5.181,36 | R$155.440,80 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$116.400,00-25,12% do valor de referência |
| 12 | PNEUS 295/80R22,5 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$5.698,43 | R$227.937,20 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$209.200,00-8,22% do valor de referência |
| 13 | PNEUS 18.4-34 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$14.283,18 | R$114.265,44 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$97.600,00-14,58% do valor de referência |
| 14 | PNEUS 14.9-24 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$10.850,13 | R$86.801,04 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$65.600,00-24,42% do valor de referência |
| 15 | PNEUS 18.4-30 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$13.064,66 | R$104.517,28 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$92.000,00-11,98% do valor de referência |
| 16 | PNEUS 12.4-24 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$9.204,01 | R$73.632,08 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$50.400,00-31,55% do valor de referência |
| 17 | PNEUS 175/70R13 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$658,00 | R$7.896,00 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$6.960,00-11,85% do valor de referência |
| 18 | PNEU 265/70-16 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$2.623,52 | R$104.940,80 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$84.000,00-19,95% do valor de referência |
| 19 | PNEU 175/70-14 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$752,03 | R$22.560,90 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$18.900,00-16,23% do valor de referência |
| 20 | PNEU 195/60-16 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$836,32 | R$6.690,56 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$6.400,00-4,34% do valor de referência |
| 21 | PNEU 265/60-18 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$2.593,78 | R$20.750,24 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$15.600,00-24,82% do valor de referência |
| 22 | PNEU 205/75-16 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$2.157,95 | R$64.738,50 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$52.500,00-18,90% do valor de referência |
| 23 | PNEU 265/65-17 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$2.573,11 | R$20.584,88 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$15.040,00-26,94% do valor de referência |
| 24 | PNEU 17.5/25 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$14.601,05 | R$116.808,40 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$102.400,00-12,34% do valor de referência |
| 25 | PNEU 215/75-17.5 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$2.050,02 | R$61.500,60 | Lote vencido por J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$55.500,00-9,76% do valor de referência |
| TOTAIS | 479 | R$146.670,28 | R$2.454.641,75 | R$2.138.400,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004219 - FUNDO MUN DE TRANSITO
J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 11.965.972/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2023
FIM
28/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 11.965.972/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2023
FIM
28/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004204 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 11.965.972/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2023
FIM
28/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 11.965.972/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2023
FIM
28/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 11.965.972/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2023
FIM
28/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF