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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. 001/2023
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 003/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: ENDEREÇO: RUA DR. LAURO SODRÉ, S/N, CENTRO, VISEU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2023 09:30
Publicação: 16/03/2023 15:40
Homologação: 15/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO TECNICO | 16/03/2023 15:38 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL/EMPRESÁRIO | 16/03/2023 13:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFCATIVA DO PROCESSO | 16/03/2023 15:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/03/2023 15:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. | 16/03/2023 16:12 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INICIAL | 16/03/2023 15:38 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 16/03/2023 15:39 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 16/03/2023 15:39 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3/ PAG. 257/ N° 45 | 07/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3/ PAG. 256/ N° 45 | 07/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | PAG. 139/ N° 3200 | 08/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | http://www.viseu.pa.gov.br/dispensa-no-001-2023-locacao-de-01-um-imovel-o-qual-se-destina-ao-funcionamento-da-escola-municipal-de-ensino-fundamental-geremias-pastana-na-vila-nova-piquia-zona-rural-no-municipio-de-viseu-p/ | 16/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, O QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GEREMIAS PASTANA NA VILA NOVA PIQUIÁ (ZONA RURAL), NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. | R$9.600,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.600,00 | R$9.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, O QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GEREMIAS PASTANA NA VILA NOVA PIQUIÁ (ZONA RURAL), NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$800,00 | R$9.600,00 | Lote vencido por MIGUEL SAMPAIO DE LIMA pelo valor de R$9.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$800,00 | R$9.600,00 | R$9.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MIGUEL SAMPAIO DE LIMA 008.017.332-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2023
FIM
16/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF