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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2021
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 0312001/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/12/2021 08:00
Publicação: 16/03/2023 12:48
Homologação: 07/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA | 16/03/2023 12:42 |
| 2 | EDITAL | EDITAL | 16/03/2023 12:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 16/03/2023 12:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVAS | 16/03/2023 12:41 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA | 16/03/2023 12:35 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/03/2023 12:48 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/03/2023 12:34 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 16/03/2023 12:33 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVAS | 16/03/2023 12:40 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - FAMEP | 17/12/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 17/12/2021 |
| 3 | Mural Físico | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - Mural | 17/12/2021 |
| 4 | Portal da Transparência | Documentos - https://novoprogresso.pa.gov.br/dispensa-no-016-2021-registro-de-precos-para-aquisicao-de-veiculos-automotores-tipo-utilitario-zero-quilometro/ | 19/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO UTILITÁRIO, ZERO QUILOMETRO | R$140.960,00 | R$140.960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$140.960,00 | R$140.960,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO UTILITÁRIO, ZERO QUILOMETRO | UNIDADE | 4490524800 - VEÍCULOS DIVERSOS | 2 | R$70.480,00 | R$140.960,00 | Lote vencido por DELTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA pelo valor de R$140.960,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$70.480,00 | R$140.960,00 | R$140.960,00 | |||