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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 - PMI - INEX
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 232/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO AGENOR DA COSTA QUARESMA, AVENIDA ELADIO LOBATO, SESQUICENTENARIO, CIDADE NOVA - IGARAPE MIRI-PA - CEP-68430000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/02/2023 09:00
Publicação: 22/03/2023 13:45
Homologação: 27/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 20/03/2023 09:43 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA DA ESPECIALIZACAO | 20/03/2023 09:44 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/03/2023 09:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 20/03/2023 09:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/03/2023 13:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/03/2023 13:45 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/03/2023 09:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 20/03/2023 09:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO SECAO 3 ISSN-1677-7069 Nº 54, PAGINA 203 (EXTRATO DE CONTRATO) | 20/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DOU, SECAO 3 ISSN 1677-7069 Nº 53, PAG. 240 - AVISO DE LICITACAO. | 17/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO SITE DO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE MIRI: https://igarapemiri.pa.gov.br/inexigibilidade-no-004-2023-pmi/ | 01/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PÓRTICO PRINCIPAL DE ENTRADA PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI, DO RESTAURANTE LOCALIZADO NA NOVA ORLA DA CIDADE, GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL E PROJETO DE ESTUDO URBANÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI INCLUINDO OS ACESSOS PELA PA-151 E PA-407, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | R$252.000,00 | R$252.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$252.000,00 | R$252.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PÓRTICO PRINCIPAL DE ENTRADA PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI, DO RESTAURANTE LOCALIZADO NA NOVA ORLA DA CIDADE, GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL E PROJETO DE ESTUDO URBANÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI INCLUINDO OS ACESSOS PELA PA-151 E PA-407, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$42.000,00 | R$252.000,00 | Lote vencido por ISPIRAZIONE ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA pelo valor de R$252.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$42.000,00 | R$252.000,00 | R$252.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
ISPIRAZIONE ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA 49.553.666/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2023
FIM
31/08/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF