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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1004/2023 FMS
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 019/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRAVESSA 28 DE ABRIL, 1175, CENTRO, BRASIL NOVO/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 06/03/2023 09:00
Publicação: 22/03/2023 13:53
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 21/03/2023 13:38 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIDADE | 21/03/2023 13:47 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA. | 21/03/2023 13:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVO DE PREÇOS. | 21/03/2023 13:54 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/03/2023 13:32 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO. | 21/03/2023 13:51 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA. | 21/03/2023 14:10 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Ratificação e Extrato de Contrato - Edição N° 53- Seção 3 - Pag 236. | 17/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Retificação do Extrato de Contrato - Edição nº 35.33 - Pág 86. | 22/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Ratificação e Extrato de Contrato - Edição N° 35.329 - Pag 154. | 17/03/2023 |
| 4 | Mural Físico | Ratificação e Extrato de Contrato. | 17/03/2023 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Ratificação e Extrato do Contrato - Jornal Amazônia - Seção Gerais - Pag 4. | 17/03/2023 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Aviso de Retificação do Extrato de Contrato - Seção Gerais - Pág 6. | 22/03/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | https://brasilnovo.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 22/03/2023 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$6.130,00 | R$73.560,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 12 | R$6.130,00 | R$73.560,00 | R$0,00 | |||