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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#14-2023
093278 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 02030001/23
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2023 12:00
Publicação: 17/03/2023 10:22
Homologação: 27/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 03/04/2023 10:19 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 03/04/2023 10:19 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 03/04/2023 10:20 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 03/04/2023 10:20 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 17/03/2023 10:19 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/03/2023 10:20 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA | 17/03/2023 10:21 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA | 17/03/2023 10:21 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/04/2023 10:21 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/03/2023 10:22 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 17/03/2023 10:22 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 17/03/2023 10:22 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | seção 3 ISSN 1677-7069 n 47 PAG: 227 | 09/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | B 12 diario do para | 09/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 09/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 09/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$391.648,00 | R$292.692,00 | VENCEDOR -25,27% do valor de referência |
| TOTAIS | R$391.648,00 | R$292.692,00 | -25,27% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1 | R$391.648,00 | R$391.648,00 | Lote vencido por LAIRTON SAMPAIO PEREIRA - ME pelo valor de R$292.692,00-25,27% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$391.648,00 | R$391.648,00 | R$292.692,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093278 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
LAIRTON SAMPAIO PEREIRA - ME 10.237.733/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF