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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE N° 002/2023- PMI-INEX
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: ROCESSO: N° 157/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO AGENOR DA COSTA QUARESMA, AVENIDA ELADIO LOBATO - SESQUICENTENARIO, BAIRO CIDADE NOVA - IGARAPE MIRI-PA, CEP-68.430000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/02/2023 09:00
Publicação: 22/03/2023 14:42
Homologação: 10/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NOTORIA | 20/03/2023 09:51 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA DA ESPECIALIZACAO | 20/03/2023 09:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/03/2023 09:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 20/03/2023 09:52 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/03/2023 14:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/03/2023 14:40 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICACAO 1 | 20/03/2023 09:53 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 20/03/2023 09:56 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO SECAO 3 ISSN-1677-7069, Nº56 PAG 245 ( EXTRATO DE CONTRATO) | 22/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DOU, SECAO 3 ISSN 1677-7069 Nº 53, PAG. 240 - AVISO DE LICITACAO. | 17/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO SITE DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI: https://igarapemiri.pa.gov.br/inexigibilidade-no-002-2023-pmi/ | 08/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (PREFEITURA) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE ENGENHARIA; ELABORAÇÃO DE PROJETOS BASICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA; FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS, ESPECIALMENTE AS NECESSIDADES DO SIMEC, MÓDULO MONITORAMENTO – OBRAS 2.0 FNDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI | R$283.200,00 | R$283.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$283.200,00 | R$283.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (PREFEITURA) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE ENGENHARIA; ELABORAÇÃO DE PROJETOS BASICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA; FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS, ESPECIALMENTE AS NECESSIDADES DO SIMEC, MÓDULO MONITORAMENTO – OBRAS 2.0 FNDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$23.600,00 | R$283.200,00 | Lote vencido por RODRIGO PUREZA FRANÇA-ME pelo valor de R$283.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$23.600,00 | R$283.200,00 | R$283.200,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
RODRIGO PUREZA FRANÇA-ME 42.116.088/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2023
FIM
01/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
RODRIGO PUREZA FRANÇA-ME 42.116.088/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2023
FIM
01/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
RODRIGO PUREZA FRANÇA-ME 42.116.088/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2024
FIM
02/02/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
RODRIGO PUREZA FRANÇA-ME 42.116.088/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2025
FIM
02/02/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF