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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#AA 007.2023.CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 5.615/2023/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/02/2023 15:56
Publicação: 21/03/2023 09:09
Homologação: 20/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 21/03/2023 09:10 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE RP | 21/03/2023 09:11 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR | 21/03/2023 09:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/03/2023 09:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 21/03/2023 09:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 21/03/2023 10:50 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 21/03/2023 09:12 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 21/03/2023 09:14 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3209, página 60. | 21/03/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá. | 21/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP VAZIO 13KG. ESPECIFICAÇÃO: VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VAZIO, CAPACIDADE DO ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP 13 QUILOS, PROCEDÊNCIA NACIONAL COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT E DA ANP (RESOLUÇÃO ANP Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2005) E NBR-8460. MARCA: SUPERGASBRÁS, FABRICANTE: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA, MODELO / VERSÃO: BOTIJÃO P13 VAZIO. | R$1.212,50 | R$974,00 | VENCEDOR -19,67% do valor de referência |
| 2 | REPOSIÇÃO/RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP ENVASADO EM VASILHAME DE 13 KG. ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM VASILHAME DE 13 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) MARCA: SUPERGASBRÁS, FABRICANTE: PETROBRÁS, MODELO / VERSÃO: BOTIJÃO DE 13KG. | R$35.588,22 | R$31.445,20 | VENCEDOR -11,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$36.800,72 | R$32.419,20 | -11,91% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REPOSIÇÃO/RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP ENVASADO EM VASILHAME DE 13 KG. ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM VASILHAME DE 13 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) MARCA: SUPERGASBRÁS, FABRICANTE: PETROBRÁS, MODELO / VERSÃO: BOTIJÃO DE 13KG. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 254 | R$140,11 | R$35.588,22 | Lote vencido por MARISCÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. pelo valor de R$31.445,20-11,64% do valor de referência |
| 2 | VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP VAZIO 13KG. ESPECIFICAÇÃO: VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VAZIO, CAPACIDADE DO ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP 13 QUILOS, PROCEDÊNCIA NACIONAL COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT E DA ANP (RESOLUÇÃO ANP Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2005) E NBR-8460. MARCA: SUPERGASBRÁS, FABRICANTE: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA, MODELO / VERSÃO: BOTIJÃO P13 VAZIO. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5 | R$242,50 | R$1.212,50 | Lote vencido por MARISCÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. pelo valor de R$974,00-19,67% do valor de referência |
| TOTAIS | 259 | R$382,61 | R$36.800,72 | R$32.419,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
MARISCÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. 32.085.694/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF