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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-210401
039402 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 02104001/22
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI, RODOVIA PA 257, S/N, KM 01, NOVA JERUSALEM, NA CIDADE DE JURUTI/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/04/2022 10:20
Publicação: 21/03/2023 10:15
Homologação: 10/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 21/03/2023 10:08 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 21/03/2023 10:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 21/03/2023 10:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 21/03/2023 10:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - PROCESSO | 21/03/2023 10:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURIDICA | 21/03/2023 10:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/03/2023 10:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 21/03/2023 10:15 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Unidade Gestora | 21/04/2022 |
| 2 | Site | https://juruti.pa.gov.br/ | 10/05/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://juruti.pa.gov.br/ | 10/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL | R$18.300,00 | R$18.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.300,00 | R$18.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$6.100,00 | R$18.300,00 | Lote vencido por VANIA MARIA CRUZ DA SILVA 74753762220 pelo valor de R$18.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$6.100,00 | R$18.300,00 | R$18.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039402 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
VANIA MARIA CRUZ DA SILVA 74753762220 45.319.866/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/05/2022
FIM
11/08/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF