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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#REPETIÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 - CMP - RETIFICAÇÃO
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 016/2023 - CMP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2023 09:30
Publicação: 25/03/2023 23:00
Homologação: 25/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA PROCESSO FRACASSADO | 19/04/2023 09:32 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 16/05/2023 11:57 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 16/05/2023 11:57 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 16/05/2023 11:15 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 30/05/2023 09:22 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 24/03/2023 21:03 |
| 7 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL DA REPETIÇÃO | 20/04/2023 12:01 |
| 8 | ERRATAS | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE REPETIÇÃO | 27/04/2023 11:14 |
| 9 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/03/2023 21:04 |
| 10 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/03/2023 21:04 |
| 11 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE COTAÇÃO DE PREÇOS | 24/03/2023 21:04 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/05/2023 09:26 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/03/2023 21:05 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 24/03/2023 21:05 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/03/2023 21:05 |
Publicidades 23
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIOS OFICIAL Nº 35337. PÁG: 123. | 24/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIOS OFICIAL Nº 35369. PÁG: 172. | 19/04/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIOS OFICIAL Nº 35378. PÁG: 123. | 27/04/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Pará , 24 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3212. PÁG: 02. | 24/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Pará , 16 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3246. PÁG: 02. | 16/05/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Pará , 27 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3234. PÁG: 03. | 27/04/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Pará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3255a - Edição Extraordinária | 29/05/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | Pará , 19 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3229. PÁG: 2 - 3. | 19/04/2023 |
| 9 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA. | 24/03/2023 |
| 10 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA. | 16/05/2023 |
| 11 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA. | 27/04/2023 |
| 12 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA. | 29/05/2023 |
| 13 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA. | 19/04/2023 |
| 14 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/pregao-eletronico-no-001-2023/ | 24/03/2023 |
| 15 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/pregao-eletronico-no-001-2023/ | 16/05/2023 |
| 16 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/pregao-eletronico-no-001-2023/ | 27/04/2023 |
| 17 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/pregao-eletronico-no-001-2023/ | 19/04/2023 |
| 18 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/pregao-eletronico-no-001-2023/ | 29/05/2023 |
| 19 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 24/03/2023 |
| 20 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 16/05/2023 |
| 21 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 27/04/2023 |
| 22 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 19/04/2023 |
| 23 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 29/05/2023 |
Participantes 4
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO: LINK DE BANDA LARGA DE INTERNET. | R$12.047,91 | R$11.500,00 | PARTICIPANTE -4,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$12.047,91 | R$11.500,00 | -4,55% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO: LINK DE BANDA LARGA DE INTERNET. | R$12.047,91 | R$88.400,00 | PARTICIPANTE 633,74% do valor de referência |
| TOTAIS | R$12.047,91 | R$88.400,00 | 633,74% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO: LINK DE BANDA LARGA DE INTERNET. | R$12.047,91 | R$309.000,00 | PARTICIPANTE 2.464,76% do valor de referência |
| TOTAIS | R$12.047,91 | R$309.000,00 | 2.464,76% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO: LINK DE BANDA LARGA DE INTERNET. | R$12.047,91 | R$12.047,91 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.047,91 | R$12.047,91 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO: LINK DE BANDA LARGA DE INTERNET. 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSTALAÇÃO - TAXA ÚNICA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.159,99 | R$3.159,99 |
| 2 | LINK DE BANDA LARGA DE INTERNET 250 MBS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$300,66 | R$3.607,92 |
| 3 | LINK DE BANDA LARGA DE INTERNET 600 MBS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$440,00 | R$5.280,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
25 | R$3.900,65 | R$12.047,91 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
SEA TELECOM LTDA 25.450.139/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2023
FIM
31/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
SEA TELECOM LTDA 25.450.139/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2024
FIM
01/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
SEA TELECOM LTDA 25.450.139/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/07/2023
FIM
31/05/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF