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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#051/2022
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: 202209106
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR(UASG)980403
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/10/2022 14:00
Publicação: 21/03/2023 12:12
Homologação: 16/11/2022 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 21/03/2023 12:41 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 21/03/2023 12:41 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 21/03/2023 12:42 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 21/03/2023 12:43 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 21/03/2023 11:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/03/2023 11:57 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 21/03/2023 11:58 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 21/03/2023 11:58 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/03/2023 12:46 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/03/2023 11:59 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 21/03/2023 11:59 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 21/03/2023 11:59 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PAGINA 300 | 18/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | PAGINA 104 | 18/10/2022 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA | 18/10/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | acara.pa.gov.br | 18/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MAMOGRAFO | R$1.138,67 | R$980.000,00 | VENCEDOR 85.965,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.138,67 | R$980.000,00 | 85.965,57% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MAMOGRAFO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1 | R$1.138,67 | R$1.138,67 | Lote vencido por NEW MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPIT. LTDA-ME pelo valor de R$980.000,0085.965,57% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.138,67 | R$1.138,67 | R$980.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
NEW MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPIT. LTDA-ME 19.769.575/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/11/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF