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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-2023-1602001
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 1602001/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO END.: AV. TRÊS PODERES, 738 - CENTRO - TOMÉ AÇU - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/02/2023 09:00
Publicação: 21/03/2023 17:36
Homologação: 28/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 21/03/2023 17:27 |
2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 21/03/2023 17:27 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/03/2023 17:27 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/03/2023 17:28 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/04/2023 09:56 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/03/2023 17:28 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 21/03/2023 17:28 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/03/2023 17:29 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Mural Físico | Quadro de avisos da PMTA | 16/02/2023 |
2 | Portal da Transparência | https://tomeacu.cr2.site/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 16/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$36.000,00 | R$36.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES | UNIDADE | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 1 | R$36.000,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por PRISCILLA MENDES VIEIRA 69609441287 pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 1 | R$36.000,00 | R$36.000,00 | R$36.000,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
PRISCILLA MENDES VIEIRA 69609441287 30.021.192/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2023
FIM
04/04/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF