Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#6-2023-1602001
000083 - TOME-ACU
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU

Nº do Processo Administrativo: 1602001/2023

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO END.: AV. TRÊS PODERES, 738 - CENTRO - TOMÉ AÇU - PARÁ

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2023

Situação: REALIZADA

Abertura: 16/02/2023 09:00

Publicação: 21/03/2023 17:36

Homologação: 28/02/2023 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO 21/03/2023 17:27
2 COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 21/03/2023 17:27
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 21/03/2023 17:27
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO 21/03/2023 17:28
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 10/04/2023 09:56
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 21/03/2023 17:28
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO 21/03/2023 17:28
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA 21/03/2023 17:29


Publicidades 2


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico Quadro de avisos da PMTA 16/02/2023
2 Portal da Transparência https://tomeacu.cr2.site/portal-da-transparencia/licitacoes/ 16/02/2023


Participantes 1


PRISCILLA MENDES VIEIRA 69609441287

PESSOA JURÍDICA: 30.021.192/0001-83

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES R$36.000,00 R$36.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$36.000,00 R$36.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES UNIDADE 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 R$36.000,00 R$36.000,00

Lote vencido por PRISCILLA MENDES VIEIRA 69609441287 pelo valor de R$36.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 1 R$36.000,00 R$36.000,00 R$36.000,00


Contratos 1


Contrato nº 20232711

R$36.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU

CONTRATADO

PRISCILLA MENDES VIEIRA 69609441287 30.021.192/0001-83


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/03/2023

FIM
04/04/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação