Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-200101
039002 - CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI
Nº do Processo Administrativo: 00200101/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI - RUA DA SAUDADE, S/N, BAIRRO CENTRO - CEP: 68170-000 - JURUTI-PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/01/2023 16:00
Publicação: 21/03/2023 20:01
Homologação: 31/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 21/03/2023 19:59 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 21/03/2023 20:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/03/2023 20:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 21/03/2023 20:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO - PROCESSO | 22/03/2023 13:57 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURIDICA | 21/03/2023 20:00 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/03/2023 14:01 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 21/03/2023 20:01 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicado em: 14/03/2023 | Edição: 50 | Seção: 3 | Página: 288 | 14/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 14/03/2023. Edição 3204 | 14/03/2023 |
| 3 | Site | https://camarajuruti.pa.gov.br/ | 31/01/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://camarajuruti.pa.gov.br/ | 31/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL | R$154.000,00 | R$154.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$154.000,00 | R$154.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$14.000,00 | R$154.000,00 | Lote vencido por MILTON A BENTES E CIA LTDA ME pelo valor de R$154.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$14.000,00 | R$154.000,00 | R$154.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039002 - CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI
MILTON A BENTES E CIA LTDA ME 27.633.706/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039002 - CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI
MILTON A BENTES E CIA LTDA ME 27.633.706/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF