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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2023/PMC
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2023/2/1128
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, LOCALIZADA A AV. BARÃO DO RIO BRANCO, N.° 22332, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ.
Observação: credenciamento nº 003/2023
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/03/2023 08:00
Publicação: 22/03/2023 11:26
Homologação: 15/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 22/03/2023 11:24 |
| 2 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA Nº 107/2023 FISCAIS DO PROCESSO | 05/12/2023 13:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/03/2023 11:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS | 22/03/2023 11:25 |
| 5 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | TERMO DE RATIFICAÇÃO JOSÉ NEWTON FERANDES DA COSTA | 05/12/2023 12:57 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE RATIFICAÇÃO JOSÉ RAUL ROCHA DE ARAÚJO | 05/12/2023 13:02 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO Nº 299/2023 | 05/12/2023 12:58 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 128/2023 ANÁLISE DA JUSTIFICATIVA | 22/03/2023 11:26 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Edição nº 56, Seção 3, Página: 244 | 22/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial nº 35.333, Páginas: 86 e 87. | 22/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Termo de Compromisso e Responsabilidade - Diário Oficial do Município, Edição nº 1930, Página: 16 | 20/06/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Aviso de Prorrogação de POrazo - Diário Oficial do Município, Edição nº 1930, Página: 17 | 20/06/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação - Diário Oficial do Município, Edição nº 1931, Página: 2 | 21/06/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação eTermo de Compromisso e Responsabilidade - Diário Oficial do Município, Edição nº 2003, Páginas: 7 e 8 | 10/10/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Portaria nº 107/2023 - Diário Oficial do Município, Edição nº 2004, Página: 26 | 11/10/2023 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará, Caderno: EcOnomia, Página: B14 | 22/03/2023 |
| 9 | Site | www.castanhal.pa.gov.br/editais-licitacoes/ | 22/03/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | https://castanhal.cr2transparencia.com.br/inexigibilidade-de-licitacao-no-010-2023-pmc/ CR2 Transparência Pública Unidade Florianópolis-SC: (48) 3197-1892 Unidade Belém-PA: (91) 4042-0133 Site: cr2.co | 22/03/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE 02 (DUAS) PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA, CONSISTENTE NO ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, OU NÃO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL E SUAS AUTARQUIAS E/OU FUNDAÇÕES, BEM COMO A EMISSÃO DOS COMPETENTES LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS, ASSIM COMO A REAVALIAÇÃO DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO A CONTRATANTE, E A AVALIAÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS PARA FINS DE CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ, MEDIANTE LAUDO MÉDICO PERICIAL, AUXILIANDO A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PREVISTOS NO ARTIGO 40, §4º, I E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕEM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N. 01/2010 E 02/2014, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO EM JUNTAS CONSTITUÍDAS PARA ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL. | R$59.196,00 | R$59.196,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.196,00 | R$59.196,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE 02 (DUAS) PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA, CONSISTENTE NO ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, OU NÃO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL E SUAS AUTARQUIAS E/OU FUNDAÇÕES, BEM COMO A EMISSÃO DOS COMPETENTES LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS, ASSIM COMO A REAVALIAÇÃO DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO A CONTRATANTE, E A AVALIAÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS PARA FINS DE CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ, MEDIANTE LAUDO MÉDICO PERICIAL, AUXILIANDO A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PREVISTOS NO ARTIGO 40, §4º, I E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕEM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N. 01/2010 E 02/2014, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO EM JUNTAS CONSTITUÍDAS PARA ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL. | R$59.196,00 | R$59.196,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.196,00 | R$59.196,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE 02 (DUAS) PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA, CONSISTENTE NO ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, OU NÃO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL E SUAS AUTARQUIAS E/OU FUNDAÇÕES, BEM COMO A EMISSÃO DOS COMPETENTES LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS, ASSIM COMO A REAVALIAÇÃO DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO A CONTRATANTE, E A AVALIAÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS PARA FINS DE CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ, MEDIANTE LAUDO MÉDICO PERICIAL, AUXILIANDO A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PREVISTOS NO ARTIGO 40, §4º, I E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕEM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N. 01/2010 E 02/2014, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO EM JUNTAS CONSTITUÍDAS PARA ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL. | UNIDADE | 3390363400 - SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS | 1.200 | R$49,33 | R$59.196,00 | Lote vencido por JOSÉ NEWTON FERNANDES DA COSTA pelo valor de R$59.196,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CREDENCIAMENTO DE 02 (DUAS) PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA, CONSISTENTE NO ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, OU NÃO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL E SUAS AUTARQUIAS E/OU FUNDAÇÕES, BEM COMO A EMISSÃO DOS COMPETENTES LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS, ASSIM COMO A REAVALIAÇÃO DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO A CONTRATANTE, E A AVALIAÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS PARA FINS DE CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ, MEDIANTE LAUDO MÉDICO PERICIAL, AUXILIANDO A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PREVISTOS NO ARTIGO 40, §4º, I E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕEM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N. 01/2010 E 02/2014, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO EM JUNTAS CONSTITUÍDAS PARA ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL. | UNIDADE | 3390363400 - SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS | 1.200 | R$49,33 | R$59.196,00 | Lote vencido por JOSÉ RAUL ROCHA DE ARAÚJO pelo valor de R$59.196,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.400 | R$98,66 | R$118.392,00 | R$118.392,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
JOSÉ RAUL ROCHA DE ARAÚJO 019.270.782-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2023
FIM
06/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
JOSÉ NEWTON FERNANDES DA COSTA 025.384.312-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2023
FIM
14/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
JOSÉ NEWTON FERNANDES DA COSTA 025.384.312-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/06/2024
FIM
13/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
JOSÉ RAUL ROCHA DE ARAÚJO 019.270.782-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2024
FIM
07/07/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF