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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#92/2022
098398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 8/2022-092PMP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - RUA RIO DOURADO, S/N, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000. 1º PAVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ( ENTRADA PELO ESTACIONAMENTO).
Observação: licitaÇÃo com itens exclusivos para me/epp - art. 48, 1 da lei complementar n° 123/06; licitaÇÃo com itens com cotas de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto reservada, exclusivamente, À participaÇÃo de mel / me / epp/ coop, em razÃo da natureza do objeto, como orienta o inciso iii do art. 28 da lei complementar municipal n° 009/2016; licitaÇÃo com itens de ampla participaÇÃo. observaÇÃo: os itens 2 e 4, apesar de constarem no sistema como cota principal (em funÇÃo de seus valores serem superiores a r$ 80.000,00 e o sistema nÃo os reconhecerem como cota reservada), destacamos que os mesmos sÃo as respectivas cotas reservadas dos itens 1 e 3 e que serÃo devidamente tratados como tal no momento da classificaÇÃo e julgamento, sendo inclusive desclassificadas as empresas de grande porte que ofertarem propostas para os citados itens destinados a cota reservada.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA ANULADA
Abertura: 15/03/2023 09:00
Publicação: 22/03/2023 15:12
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EMPILHADAS | 07/06/2023 09:49 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES | 07/06/2023 09:35 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES | 07/06/2023 09:35 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 07/06/2023 09:35 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 07/06/2023 09:34 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 22/03/2023 15:11 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/12/2023 09:57 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/03/2023 15:11 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 22/03/2023 15:11 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS E QUANTITATIVO DE PREÇOS | 22/03/2023 15:11 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/03/2023 15:12 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/12/2023 09:57 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 22/03/2023 15:12 |
| 14 | TERMO DE ANULAÇÃO | TERMO DE ANULAÇÃO | 01/12/2023 09:57 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 22/03/2023 15:12 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação, Página 214, Seção 3, nº 42. | 02/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Evento De Suspensão Administrativa , Pág. 10, nº 382. | 23/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação, Página 08, nº 367. | 02/03/2023 |
| 4 | Mural Físico | Aviso de Licitação, publicado no mural de avisos da PMP. | 01/03/2023 |
| 5 | Mural Físico | Evento De Suspensão Administrativa, publicado no mural de avisos da PMP | 22/03/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | Aviso de Licitação, publicado no Portal da Transparência. | 02/03/2023 |
Participantes 2
Vencidos 4
Venceu 4 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | "COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MENORES QUE 0 | R$532.530,00 | R$357.750,00 | VENCEDOR -32,82% do valor de referência |
| 2 | "COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MENORES QUE | R$177.510,00 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI/COOP: FORMULA A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA | R$39.704,00 | R$0,00 | |
| 4 | COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLI | R$58.093,75 | R$0,00 | |
| 5 | COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLISA | R$174.281,25 | R$78.000,00 | VENCEDOR -55,24% do valor de referência |
| 6 | "COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLI | R$32.549,00 | R$0,00 | |
| 7 | "COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLISA | R$97.647,00 | R$65.175,00 | VENCEDOR -33,25% do valor de referência |
| 8 | "COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MAIORES QUE | R$126.068,25 | R$0,00 | |
| 9 | "COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MAIORES QUE 0 | R$378.204,75 | R$267.750,00 | VENCEDOR -29,21% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.616.588,00 | R$768.675,00 | -52,45% do valor de referência | |
Vencidos 5
Venceu 5 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | "COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MENORES QUE 0 | R$532.530,00 | R$0,00 | |
| 2 | COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLI | R$58.093,75 | R$26.650,00 | VENCEDOR -54,13% do valor de referência |
| 3 | COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLISA | R$174.281,25 | R$0,00 | |
| 4 | "COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLI | R$32.549,00 | R$23.375,00 | VENCEDOR -28,19% do valor de referência |
| 5 | ITEM EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI/COOP: FORMULA A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA | R$39.704,00 | R$16.000,00 | VENCEDOR -59,70% do valor de referência |
| 6 | "COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MAIORES QUE | R$126.068,25 | R$91.875,00 | VENCEDOR -27,12% do valor de referência |
| 7 | "COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MAIORES QUE 0 | R$378.204,75 | R$0,00 | |
| 8 | "COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MENORES QUE | R$177.510,00 | R$126.750,00 | VENCEDOR -28,60% do valor de referência |
| 9 | "COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLISA | R$97.647,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.616.588,00 | R$284.650,00 | -82,39% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | "COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MENORES QUE 0 | LATA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 2.250 | R$236,68 | R$532.530,00 | Lote vencido por B L CARDOSO LTDA pelo valor de R$357.750,00-32,82% do valor de referência |
| 2 | "COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MENORES QUE | LATA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 750 | R$236,68 | R$177.510,00 | Lote vencido por LAVIE HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$126.750,00-28,60% do valor de referência |
| 3 | "COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MAIORES QUE 0 | LATA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.575 | R$240,13 | R$378.204,75 | Lote vencido por B L CARDOSO LTDA pelo valor de R$267.750,00-29,21% do valor de referência |
| 4 | "COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA A BASE DE AMINOÁCIDOS (MAIORES QUE | LATA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 525 | R$240,13 | R$126.068,25 | Lote vencido por LAVIE HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$91.875,00-27,12% do valor de referência |
| 5 | "COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLISA | LATA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 825 | R$118,36 | R$97.647,00 | Lote vencido por B L CARDOSO LTDA pelo valor de R$65.175,00-33,25% do valor de referência |
| 6 | "COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLI | LATA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 275 | R$118,36 | R$32.549,00 | Lote vencido por LAVIE HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$23.375,00-28,19% do valor de referência |
| 7 | COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLISA | LATA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 975 | R$178,75 | R$174.281,25 | Lote vencido por B L CARDOSO LTDA pelo valor de R$78.000,00-55,24% do valor de referência |
| 8 | COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI/COOP: FÓRMULA DE PROTEÍNA EXTENSIVAMENTE HIDROLI | LATA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 325 | R$178,75 | R$58.093,75 | Lote vencido por LAVIE HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$26.650,00-54,13% do valor de referência |
| 9 | ITEM EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI/COOP: FORMULA A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA | LATA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 400 | R$99,26 | R$39.704,00 | Lote vencido por LAVIE HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$16.000,00-59,70% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.900 | R$1.647,10 | R$1.616.588,00 | R$1.053.325,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
B L CARDOSO LTDA 21.544.918/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2023
FIM
10/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LAVIE HOSPITALAR EIRELI 37.626.154/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2023
FIM
10/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF