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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0003/2023
020002 - CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
Nº do Processo Administrativo: 0003/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/02/2023 14:47
Publicação: 22/03/2023 18:13
Homologação: 22/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 22/03/2023 16:53 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/03/2023 17:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/03/2023 16:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/03/2023 16:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/03/2023 18:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/03/2023 16:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/03/2023 16:23 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 22/03/2023 16:17 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0003/2023 | 22/03/2023 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, ESPECIFICAMENTE PARA ASSESSORAR AS SEGUINTES ETAPAS: NORMATIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, PESQUISA DE PREÇO, EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PROCESSOS ELETRÔNICOS, CONVÊNIOS, COMPRAS DIRETAS E INEXIGIBILIDADES, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PADRONIZAÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA, TREINAMENTO DOS SERVIDORES, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DAS ATIVIDADES, EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS E DIRETRIZES LEGAIS DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA, SOBRETUDO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 | R$82.500,03 | R$81.000,00 | PARTICIPANTE -1,82% do valor de referência |
| TOTAIS | R$82.500,03 | R$81.000,00 | -1,82% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, ESPECIFICAMENTE PARA ASSESSORAR AS SEGUINTES ETAPAS: NORMATIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, PESQUISA DE PREÇO, EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PROCESSOS ELETRÔNICOS, CONVÊNIOS, COMPRAS DIRETAS E INEXIGIBILIDADES, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PADRONIZAÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA, TREINAMENTO DOS SERVIDORES, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DAS ATIVIDADES, EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS E DIRETRIZES LEGAIS DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA, SOBRETUDO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 | R$82.500,03 | R$76.500,00 | VENCEDOR -7,27% do valor de referência |
| TOTAIS | R$82.500,03 | R$76.500,00 | -7,27% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, ESPECIFICAMENTE PARA ASSESSORAR AS SEGUINTES ETAPAS: NORMATIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, PESQUISA DE PREÇO, EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PROCESSOS ELETRÔNICOS, CONVÊNIOS, COMPRAS DIRETAS E INEXIGIBILIDADES, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PADRONIZAÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA, TREINAMENTO DOS SERVIDORES, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DAS ATIVIDADES, EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS E DIRETRIZES LEGAIS DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA, SOBRETUDO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 | R$82.500,03 | R$94.500,00 | PARTICIPANTE 14,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$82.500,03 | R$94.500,00 | 14,55% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, ESPECIFICAMENTE PARA ASSESSORAR AS SEGUINTES ETAPAS: NORMATIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, PESQUISA DE PREÇO, EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PROCESSOS ELETRÔNICOS, CONVÊNIOS, COMPRAS DIRETAS E INEXIGIBILIDADES, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PADRONIZAÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA, TREINAMENTO DOS SERVIDORES, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DAS ATIVIDADES, EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS E DIRETRIZES LEGAIS DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA, SOBRETUDO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 9 | R$9.166,67 | R$82.500,03 | Lote vencido por CARNEIRO, VILAÇA E ALBUQUERQUE ADVOCACIA pelo valor de R$76.500,00-7,27% do valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$9.166,67 | R$82.500,03 | R$76.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
020002 - CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
CARNEIRO, VILAÇA E ALBUQUERQUE ADVOCACIA 49.792.845/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/03/2023
FIM
22/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF