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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2023 - CMPD
121002 - CAMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
Nº do Processo Administrativo: 002/2023 - CMPD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. BERNARDINO FURTADO – S/N – CENTRO- CEP – 68.545-000 – PAU D’ARCO – PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/03/2023 14:30
Publicação: 11/05/2023 08:42
Homologação: 10/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVACAO DA SINGULARIDADE | 11/05/2023 08:40 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZACAO | 11/05/2023 08:41 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/05/2023 08:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUTIFICATIVA DE PRECO | 11/05/2023 08:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 11/05/2023 08:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/05/2023 08:37 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICACAO | 11/05/2023 08:38 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 11/05/2023 08:38 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU - INCOM- http://www.imprensanacional.gov.br/ | 20/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA - http/:www.ioepa.com.br | 20/03/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ http://digital.diariodopara.com.br/pc/cadernos/15 | 20/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal de Transparencia - https://cmpd.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 20/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO CONTÁBIL | R$57.000,00 | R$57.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.000,00 | R$57.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO CONTÁBIL | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$6.000,00 | R$57.000,00 | Lote vencido por L ROCHA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$57.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$6.000,00 | R$57.000,00 | R$57.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
121002 - CAMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
L ROCHA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI 41.372.750/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
121002 - CAMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
L ROCHA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI 41.372.750/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF