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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2023
029002 - CAMARA MUNICIPAL DE CURUCA
Nº do Processo Administrativo: 2023-060301
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRAÇA CORONEL HORÁCIO, BAIRRO: CENTRO, CURUÇÁ – PARÁ, CEP: 68.750-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/03/2023 10:00
Publicação: 22/03/2023 18:50
Homologação: 10/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 22/03/2023 18:44 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA | 22/03/2023 18:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/03/2023 18:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/03/2023 18:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/03/2023 18:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/03/2023 18:50 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/03/2023 18:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 22/03/2023 18:46 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CURUÇÁ/PA | 10/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO | 10/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://camaramunicipaldecuruca.pa.gov.br/ | 10/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA, NO A MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLI | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$54.000,00 | R$54.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA, NO A MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLI | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 9 | R$6.000,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por FLAVIO SANTOS PINHO 00773632212 pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$6.000,00 | R$54.000,00 | R$54.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
029002 - CAMARA MUNICIPAL DE CURUCA
FLAVIO SANTOS PINHO 00773632212 36.520.429/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
029002 - CAMARA MUNICIPAL DE CURUCA
FLAVIO SANTOS PINHO 00773632212 36.520.429/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF