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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-060101
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
Nº do Processo Administrativo: 20230501-01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CPL - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2023 10:00
Publicação: 18/04/2023 09:40
Homologação: 06/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 18/04/2023 09:39 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/04/2023 09:39 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/04/2023 09:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/04/2023 09:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/04/2023 09:41 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/04/2023 09:40 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/04/2023 09:40 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/04/2023 09:40 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - SEÇÃO 3 - Nº 29 - PAGINA 281. | 09/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - SEÇÃO 3 - Nº 24 - PAGINA 217. | 02/02/2023 |
| 3 | Mural Físico | AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Primavera/PA | 09/02/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - https://primavera.pa.gov.br | 09/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÍDIA DIGITAL, PARA CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO (BLOG, FACEBOOK E FANPAGE, GERAÇÃO DE CONTEÚDO), COM MONITORAMENTO E SUPORTE NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÍDIA DIGITAL, PARA CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO (BLOG, FACEBOOK E FANPAGE, GERAÇÃO DE CONTEÚDO), COM MONITORAMENTO E SUPORTE NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÍDIA DIGITAL, PARA CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO (BLOG, FACEBOOK E FANPAGE, GERAÇÃO DE CONTEÚDO), COM MONITORAMENTO E SUPORTE NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÍDIA DIGITAL, PARA CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO (BLOG, FACEBOOK E FANPAGE, GERAÇÃO DE CONTEÚDO), COM MONITORAMENTO E SUPORTE NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÍDIA DIGITAL, PARA CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO (BLOG, FACEBOOK E FANPAGE, GERAÇÃO DE CONTEÚDO), COM MONITORAMENTO E SUPORTE NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por IGOR LEONARDO DE AVIZ 83398686249 pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÍDIA DIGITAL, PARA CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO (BLOG, FACEBOOK E FANPAGE, GERAÇÃO DE CONTEÚDO), COM MONITORAMENTO E SUPORTE NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por IGOR LEONARDO DE AVIZ 83398686249 pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÍDIA DIGITAL, PARA CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO (BLOG, FACEBOOK E FANPAGE, GERAÇÃO DE CONTEÚDO), COM MONITORAMENTO E SUPORTE NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por IGOR LEONARDO DE AVIZ 83398686249 pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÍDIA DIGITAL, PARA CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO (BLOG, FACEBOOK E FANPAGE, GERAÇÃO DE CONTEÚDO), COM MONITORAMENTO E SUPORTE NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por IGOR LEONARDO DE AVIZ 83398686249 pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
IGOR LEONARDO DE AVIZ 83398686249 39.917.413/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
IGOR LEONARDO DE AVIZ 83398686249 39.917.413/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
IGOR LEONARDO DE AVIZ 83398686249 39.917.413/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
IGOR LEONARDO DE AVIZ 83398686249 39.917.413/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF