Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023 IPMB
012430 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
Nº do Processo Administrativo: 022023001-IPMB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIÍPIO DE BAIÃO - PARÁ
Observação: como nÃo hÁ profissionais qualificados no quadro de servidores para atender complexa demanda, faz-se necessÁria a contrataÇÃo de prestador de serviÇo comprovadamente qualificada e com experiÊncia para realizar serviÇos especializados de assessoria e consultoria contÁbil aplicada ao setor pÚbico e administraÇÃo pÚblica.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2023 08:00
Publicação: 30/03/2023 14:41
Homologação: 09/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 23/03/2023 16:31 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/03/2023 16:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/03/2023 14:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/03/2023 16:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/03/2023 14:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/03/2023 14:25 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 23/03/2023 17:02 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 30/03/2023 14:26 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 30/03/2023 14:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicação de Extrato de Contrato no Diário Oficial da União | 30/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | Publicação no Mural Físico do Instituto de Previdência do Município de Baião | 09/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Publicação no Portal da Transparência do Instituto de Previdência de Baião | 09/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIÍPIO DE BAIÃO - PARÁ | R$78.000,00 | R$78.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$78.000,00 | R$78.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIÍPIO DE BAIÃO - PARÁ | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 | Lote vencido por AUDICON-AUDITORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA pelo valor de R$78.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 | R$78.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012430 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
AUDICON-AUDITORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA 11.369.792/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF