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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2023-030
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20230803005
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://LICITANET.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/04/2023 14:00
Publicação: 25/03/2023 10:41
Homologação: 15/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 08/06/2023 13:22 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 08/06/2023 13:23 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 08/06/2023 13:23 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 08/06/2023 13:23 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 08/06/2023 13:24 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 24/03/2023 17:12 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/03/2023 18:59 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/03/2023 18:59 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 23/03/2023 18:59 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/06/2023 13:24 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/03/2023 18:59 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/03/2023 18:59 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 23/03/2023 19:00 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3. | 23/03/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ. | 23/03/2023 |
| 3 | Site | https://licitanet.com.br/ | 23/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 23/03/2023 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO SINGLE SUÍTE (CAMA: 02 SOLTEIRO/01 CASAL, VENTILADOR, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | R$165.300,00 | R$163.800,00 | VENCEDOR -0,91% do valor de referência |
| 2 | APARTAMENTO DUPLO SUÍTE (CAMA SOLTEIRO/CASAL, AR-CONDICIONADO, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR14" E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | R$108.300,00 | R$106.800,00 | VENCEDOR -1,39% do valor de referência |
| 3 | APARTAMENTO SINGLE SUÍTE (CAMA SOLTEIRO/CASAL, AR-CONDICIONADO, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | R$54.684,00 | R$0,00 | |
| 4 | APARTAMENTO SINGLE SUÍTE (CAMA: 04 SOLTEIRO OU 01 CASAL E 03 SOLTEIRO, VENTILADOR, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | R$234.243,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$562.527,00 | R$270.600,00 | -51,90% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO SINGLE SUÍTE (CAMA: 02 SOLTEIRO/01 CASAL, VENTILADOR, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | R$165.300,00 | R$0,00 | |
| 2 | APARTAMENTO DUPLO SUÍTE (CAMA SOLTEIRO/CASAL, AR-CONDICIONADO, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR14" E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | R$108.300,00 | R$0,00 | |
| 3 | APARTAMENTO SINGLE SUÍTE (CAMA SOLTEIRO/CASAL, AR-CONDICIONADO, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | R$54.684,00 | R$50.100,00 | VENCEDOR -8,38% do valor de referência |
| 4 | APARTAMENTO SINGLE SUÍTE (CAMA: 04 SOLTEIRO OU 01 CASAL E 03 SOLTEIRO, VENTILADOR, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | R$234.243,00 | R$229.500,00 | VENCEDOR -2,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$562.527,00 | R$279.600,00 | -50,30% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO SINGLE SUÍTE (CAMA SOLTEIRO/CASAL, AR-CONDICIONADO, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$182,28 | R$54.684,00 | Lote vencido por O. DA S. R. RODRIGUES - ME pelo valor de R$50.100,00-8,38% do valor de referência |
| 2 | APARTAMENTO DUPLO SUÍTE (CAMA SOLTEIRO/CASAL, AR-CONDICIONADO, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR14" E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$361,00 | R$108.300,00 | Lote vencido por L. LIMA DE FREITAS LTDA pelo valor de R$106.800,00-1,39% do valor de referência |
| 3 | APARTAMENTO SINGLE SUÍTE (CAMA: 02 SOLTEIRO/01 CASAL, VENTILADOR, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$551,00 | R$165.300,00 | Lote vencido por L. LIMA DE FREITAS LTDA pelo valor de R$163.800,00-0,91% do valor de referência |
| 4 | APARTAMENTO SINGLE SUÍTE (CAMA: 04 SOLTEIRO OU 01 CASAL E 03 SOLTEIRO, VENTILADOR, INTERFONE, TELEVISÃO DE NO MÍNIMO 14", FRIGOBAR E CAFÉ DA MANHÃ), HOSPEDAGEM GERAL. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$780,81 | R$234.243,00 | Lote vencido por O. DA S. R. RODRIGUES - ME pelo valor de R$229.500,00-2,02% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.200 | R$1.875,09 | R$562.527,00 | R$550.200,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
L. LIMA DE FREITAS LTDA 07.090.697/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
O. DA S. R. RODRIGUES - ME 15.361.438/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF