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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020/2023-DL/SEMMA
099226 - SEC MUN DE MEIO-AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 004.2302/2023-DL/SEMMA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, NA RUA 10 DE MAIO, N° 263, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2023 11:00
Publicação: 27/03/2023 11:23
Homologação: 21/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 27/03/2023 11:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 27/03/2023 11:19 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 27/03/2023 11:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 27/03/2023 11:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/03/2023 11:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/03/2023 10:31 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO | 27/03/2023 11:20 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 27/03/2023 11:20 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 27/03/2023 11:20 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NA FAMEP, EDIÇÃO;3192 COD IDENTIFICADOR; 5EEF7005 | 23/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO PUBLICADA NA FAMEP, EDIÇÃO 3210 COD IDENTIFICADOR; 51E13B2C | 22/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NO SITE DA FAMEP, EDIÇÃO;3210 COD IDENTIFICADOR; F7DE2122. | 22/03/2023 |
| 4 | Site | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO:https://ruropolis.pa.gov.br/dispensa-de-licitacao-no-020-2023-semma/ | 23/02/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS: https://ruropolis.pa.gov.br/portal-da-transparencia/. | 23/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FOTOGRAFIAS, CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PA. | R$47.508,48 | R$37.200,00 | VENCEDOR -21,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$47.508,48 | R$37.200,00 | -21,70% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FOTOGRAFIAS, CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$3.959,04 | R$47.508,48 | Lote vencido por AGÊNCIA ÇAIRÉ PUBLICIDADE pelo valor de R$37.200,00-21,70% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.959,04 | R$47.508,48 | R$37.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099226 - SEC MUN DE MEIO-AMBIENTE
AGÊNCIA ÇAIRÉ PUBLICIDADE 26.218.385/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/03/2023
FIM
21/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF