Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 07/2023 - 002
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 0501006/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2023 09:00
Publicação: 27/03/2023 11:51
Homologação: 01/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 27/03/2023 11:49 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA QUE O IMÓVEL ATENDE | 27/03/2023 11:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/03/2023 10:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/03/2023 10:48 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/03/2023 11:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/03/2023 11:49 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/03/2023 10:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/03/2023 10:49 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | TERMO DE RATIFICAÇÃO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2397#book/11 | 01/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | TERMO DE RATIFICAÇÃO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1226913682/dou-secao-3-01-03-2023-pg-260 | 01/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | TERMO DE RATIFICAÇÃO: https://drive.google.com/file/d/1NiGELG0DIwBcefDfalNLyNyVY5r8FPbM/view PÁG 136 | 01/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=518 | 27/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, SITUADO A RUA CÔNEGO INÁCIO MAGALHÃES, N° 85, SÃO PIO X, CAPANEMA/PA, EDIFICADO COM PRÉDIO RESIDENCIAL DE 1 PAVIMENTO, CONSTRUÍDO DE ALVENARIA, MEDINDO UMA ÁREA TOTAL DE 400Mº ONDE O CONTRATANTE/LOCATÁRIO UTILIZARÁ O IMÓVEL, EXCLUSIVAMENTE PARA FIM NÃO RESIDENCIAL E DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE MUNICÍPIO CONFORME A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, SITUADO A RUA CÔNEGO INÁCIO MAGALHÃES, N° 85, SÃO PIO X, CAPANEMA/PA, EDIFICADO COM PRÉDIO RESIDENCIAL DE 1 PAVIMENTO, CONSTRUÍDO DE ALVENARIA, MEDINDO UMA ÁREA TOTAL DE 400Mº ONDE O CONTRATANTE/LOCATÁRIO UTILIZARÁ O IMÓVEL, EXCLUSIVAMENTE PARA FIM NÃO RESIDENCIAL E DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE MUNICÍPIO CONFORME A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por BEATRIZ ERICA PANATO pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
BEATRIZ ERICA PANATO 318.291.392-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2023
FIM
01/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF