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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#ADESÃO Nº 003/2022-SEMED
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 082022003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/03/2022 09:00
Publicação: 27/03/2023 16:24
Homologação: 24/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE | 27/03/2023 16:25 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 27/03/2023 16:25 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO | 27/03/2023 16:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PARA ADESÃO | 27/03/2023 16:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/03/2023 16:26 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/03/2023 16:27 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 27/03/2023 16:28 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO | 27/03/2023 16:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | pág 238 seção 3 | 04/04/2022 |
| 2 | Mural Físico | publicado no mural fisico na sede da prefeitura. | 04/04/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | publicado no portal transparencia do municipio. | 05/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ADESÃO À ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 160301/2021, ORIUNDA DO PROCESSO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021, HOMOLOGADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA USO ESCOLAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$388.700,00 | R$388.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$388.700,00 | R$388.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ADESÃO À ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 160301/2021, ORIUNDA DO PROCESSO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021, HOMOLOGADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA USO ESCOLAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.300 | R$299,00 | R$388.700,00 | Lote vencido por ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI pelo valor de R$388.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.300 | R$299,00 | R$388.700,00 | R$388.700,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Águia Indústria e Comércio de Móveis EIRELI 04.515.180/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF