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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Carta Convite nº. 004/2015
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 004/2015 CC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO Nº. 199 SALA DA CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/07/2015 09:00
Publicação: 25/06/2015 15:30
Homologação: 15/07/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 28/07/2015 12:39 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA E JUGAMENTO | 09/07/2015 11:59 |
| 3 | CARTA CONVITE | EDITAL CARTA CONVITE 004/2015 | 25/06/2015 15:27 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/07/2015 12:39 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ESPECIFICAÇÃO TECNICA | 25/06/2015 15:29 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PLANTA BAIXA | 25/06/2015 15:29 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ESPECIFICAÇÃO TECNICA | 25/06/2015 15:28 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_280715_124431.PDF | 25/06/2015 15:17 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural Físico da Prefeitura Municipal de Baião | 25/06/2015 |
| 2 | Site | www.baiao.pa.gov.br | 25/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL PARA FEIRA DE ROUPAS E ESPAÇO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BAIÃO/PA. | R$80.248,42 | R$80.106,96 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$80.248,42 | R$80.106,96 | -0,18% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL PARA FEIRA DE ROUPAS E ESPAÇO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BAIÃO/PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL PARA FEIRA DE ROUPAS E ESPAÇO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BAIÃO/PA. | METRO QUADRADO | - | 1 | R$80.248,42 | R$80.248,42 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$80.248,42 | R$80.248,42 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
J F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP 10.577.862/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2015
FIM
16/10/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos