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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Pregão Eletrônico Nº 008/2023 - SRP
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 0148/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/04/2023 10:00
Publicação: 31/03/2023 16:29
Homologação: 24/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 30/08/2023 16:41 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 21/11/2023 20:46 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 21/11/2023 20:46 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 30/08/2023 16:42 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 30/08/2023 16:42 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 31/03/2023 15:32 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/03/2023 16:11 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 31/03/2023 16:12 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 31/03/2023 16:13 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/08/2023 16:42 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/03/2023 16:20 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 31/03/2023 16:16 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 31/03/2023 16:17 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 61, Pág. 249 | 29/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE nº 35.343, Pág. 90, Protocolo 920116 | 29/03/2023 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 29/03/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará - Caderno Economia, B8 | 29/03/2023 |
| 5 | Site | Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br | 29/03/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | Site da Prefeitura: https//breves.pa.gov.br | 29/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 10
Venceu 10 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BARCO COM CAPACIDADE PARA 30 PESSOAS, QUATRO CAMAROTES, | R$285.165,70 | R$253.750,00 | VENCEDOR -11,02% do valor de referência |
| 2 | BARCO COM CAPACIDADE PARA 40 PESSOAS, QUATRO CAMAROTES, | R$567.165,30 | R$403.030,00 | VENCEDOR -28,94% do valor de referência |
| 3 | BARCO COM CAPACIDADE PARA 25 PESSOAS, QUATRO CAMAROTES | R$344.000,00 | R$104.920,00 | VENCEDOR -69,50% do valor de referência |
| 4 | LANCHA COM CAPACIDADE 04(QUATRO) PESSOAS, MOTOR 40HP A GASOLINA. | R$107.625,00 | R$79.745,00 | VENCEDOR -25,90% do valor de referência |
| 5 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 12 (DEZ) PESSOAS, MOTOR 150HP A GASOLINA. | R$57.866,40 | R$29.120,00 | VENCEDOR -49,68% do valor de referência |
| 6 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 08 (OITO) PESSOAS, MOTOR 200HP A GASOLINA. | R$276.250,00 | R$265.625,00 | VENCEDOR -3,85% do valor de referência |
| 7 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 10 (DEZ) PESSOAS, MOTOR 60HP A GASOLINA. | R$202.584,25 | R$171.875,00 | VENCEDOR -15,16% do valor de referência |
| 8 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) PESSOAS, MOTOR 115HP A GASOLINA. | R$308.998,80 | R$274.320,00 | VENCEDOR -11,22% do valor de referência |
| 9 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 20 PESSOAS, MOTOR 200HP A GASOLINA, EQUIPAMENTO | R$78.400,00 | R$45.200,00 | VENCEDOR -42,35% do valor de referência |
| 10 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 06 (SEIS) PESSOAS, MOTOR 115HP A GASOLINA. | R$174.542,65 | R$160.775,00 | VENCEDOR -7,89% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.402.598,10 | R$1.788.360,00 | -25,57% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BARCO COM CAPACIDADE PARA 30 PESSOAS, QUATRO CAMAROTES, | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 290 | R$983,33 | R$285.165,70 | Lote vencido por D G DEMES pelo valor de R$253.750,00-11,02% do valor de referência |
| 2 | BARCO COM CAPACIDADE PARA 40 PESSOAS, QUATRO CAMAROTES, | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 410 | R$1.383,33 | R$567.165,30 | Lote vencido por D G DEMES pelo valor de R$403.030,00-28,94% do valor de referência |
| 3 | BARCO COM CAPACIDADE PARA 25 PESSOAS, QUATRO CAMAROTES | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 430 | R$800,00 | R$344.000,00 | Lote vencido por D G DEMES pelo valor de R$104.920,00-69,50% do valor de referência |
| 4 | LANCHA COM CAPACIDADE 04(QUATRO) PESSOAS, MOTOR 40HP A GASOLINA. | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 205 | R$525,00 | R$107.625,00 | Lote vencido por D G DEMES pelo valor de R$79.745,00-25,90% do valor de referência |
| 5 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 06 (SEIS) PESSOAS, MOTOR 115HP A GASOLINA. | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 295 | R$591,67 | R$174.542,65 | Lote vencido por D G DEMES pelo valor de R$160.775,00-7,89% do valor de referência |
| 6 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 08 (OITO) PESSOAS, MOTOR 200HP A GASOLINA. | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 425 | R$650,00 | R$276.250,00 | Lote vencido por D G DEMES pelo valor de R$265.625,00-3,85% do valor de referência |
| 7 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 10 (DEZ) PESSOAS, MOTOR 60HP A GASOLINA. | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 275 | R$736,67 | R$202.584,25 | Lote vencido por D G DEMES pelo valor de R$171.875,00-15,16% do valor de referência |
| 8 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) PESSOAS, MOTOR 115HP A GASOLINA. | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 360 | R$858,33 | R$308.998,80 | Lote vencido por D G DEMES pelo valor de R$274.320,00-11,22% do valor de referência |
| 9 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 20 PESSOAS, MOTOR 200HP A GASOLINA, EQUIPAMENTO | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$980,00 | R$78.400,00 | Lote vencido por D G DEMES pelo valor de R$45.200,00-42,35% do valor de referência |
| 10 | LANCHA COM CAPACIDADE PARA 12 (DEZ) PESSOAS, MOTOR 150HP A GASOLINA. | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$723,33 | R$57.866,40 | Lote vencido por D G DEMES pelo valor de R$29.120,00-49,68% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.850 | R$8.231,66 | R$2.402.598,10 | R$1.788.360,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018339 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
D G DEMES 31.327.033/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2023
FIM
30/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
D G DEMES 31.327.033/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/05/2023
FIM
11/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018316 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
D G DEMES 31.327.033/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2023
FIM
25/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018338 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
D G DEMES 31.327.033/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2023
FIM
25/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018317 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
D G DEMES 31.327.033/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2023
FIM
25/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF