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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2023-IN/SEMAP
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 001.0603/2023-IN/SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, NA RUA 10 DE MAIO, N° 263, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/03/2023 09:30
Publicação: 30/03/2023 11:24
Homologação: 15/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 29/03/2023 14:23 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA | 29/03/2023 14:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/03/2023 14:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 29/03/2023 14:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/03/2023 11:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/03/2023 14:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/03/2023 14:37 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 29/03/2023 14:24 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NA FAMEP, EDIÇÃO; 3216 COD IDENTIFICADOR; 553747BE | 30/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO PUBLICADO NA FAMEP, EDIÇÃO; 3216, COD IDENTIFICADOR; FD19247C | 30/03/2023 |
| 3 | Site | INEXIGIBILIDADE PUBLICADA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://ruropolis.pa.gov.br/inexigibilidade-de-licitacao-no-005-2023-in-semap/ | 28/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | INEXIGIBILIDADE PUBLICADO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS, NO SEGUINTE ENDEREÇO: ruropolis.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 28/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS – PA. | R$11.580,00 | R$11.580,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$11.580,00 | R$11.580,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS – PA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$11.580,00 | R$11.580,00 | Lote vencido por NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$11.580,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$11.580,00 | R$11.580,00 | R$11.580,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA 07.797.967/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2023
FIM
28/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA 07.797.967/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2024
FIM
28/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF