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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CP 010.2023 CEL
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 8.626/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA SUSPENSA
Abertura: 02/05/2023 09:00
Publicação: 29/03/2023 13:35
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 29/03/2023 11:48 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/03/2023 13:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | PEDIDO DE ESLACERECIMENTOS | 25/04/2023 10:34 |
| 4 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 29/03/2023 13:33 |
| 5 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 29/03/2023 13:34 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 29/03/2023 13:15 |
| 7 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 29/03/2023 13:34 |
| 8 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERENCIA | 29/03/2023 13:35 |
| 9 | TERMO DE SUSPENSÃO | PUBLICAÇÕES DE SUSPENSÃO | 25/04/2023 10:34 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNA, GERAIS, PAG: 08 | 29/03/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE SUSPENSÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 25/04/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.343, PAG: 93, PROTOCOLO: 920167 | 29/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE SUSPENSÃO - IOEPA, PAG: 131, PROTOCOLO: 929288 | 25/04/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3215, PAG: 45, CODIGO IDENTIFICADOR: BACB6FDE | 29/03/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE SUSPENSÃO - FAMEP, N° 3232, PAG: 55 E 56, CODIGO IDENTIFICADOR: 382896CE | 25/04/2023 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEMED | 29/03/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 29/03/2023 |
Participantes 0
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPONIBILIDADE DE ATÉ 03 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO: LEVES SEDAN. CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; MOTOR FLEX (GASOLINA/ÁLCOOL), POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 70 CV; TRANSMISSÃO COM 05 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01 (UMA) A RÉ; FREIO A DISCO NA DIANTEIRA E TAMBOR NA TRASEIRA; RODAS ARO 14’’ OU SUPERIOR; VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS; TRAVAS ELÉTRICAS NAS 04 (QUATRO) PORTAS; LIMPADOR E LAVADOR DO VIDRO TRASEIRO; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. | DIÁRIA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 180 | R$345,81 | R$62.245,80 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | DISPONIBILIDADE DE ATÉ 03 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO: CAMINHONETE. CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; AIR-BAG DUPLO; MOTOR MOVIDO A DIESEL; POTÊNCIA MÍNIMA DE 180 CV; CÂMBIO MECÂNICO; 4X4; VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS; ALARME DE RÉ; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO E RURAL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E/OU CARGAS LEVES. | DIÁRIA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 180 | R$760,81 | R$136.945,80 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | DISPONIBILIDADE DE ATÉ 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO: LEVE HATCH. CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; MOTOR FLEX (GASOLINA/ÁLCOOL), POTÊNCIA MÍNIMA DE 70 CV; TRANSMISSÃO COM 05 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01 (UMA) A RÉ; FREIO A DISCO NA DIANTEIRA E TAMBOR NA TRASEIRA; RODAS ARO 14’’ OU SUPERIOR; VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS; TRAVAS ELÉTRICAS NAS 04 (QUATRO) PORTAS; LIMPADOR E LAVADOR DO VIDRO TRASEIRO; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; SEM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. | TEMPO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 24 | R$4.232,98 | R$101.591,52 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | DISPONIBILIDADE DE ATÉ 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO: LEVE HATCH. CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; MOTOR FLEX (GASOLINA/ÁLCOOL), POTÊNCIA MÍNIMA DE 100 CV; TRANSMISSÃO COM 05 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01 (UMA) A RÉ; FREIO A DISCO NA DIANTEIRA E TAMBOR NA TRASEIRA; RODAS ARO 14’’ OU SUPERIOR; VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS; TRAVAS ELÉTRICAS NAS 04 (QUATRO) PORTAS; LIMPADOR E LAVADOR DO VIDRO TRASEIRO; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; SEM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. | TEMPO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 24 | R$4.598,73 | R$110.369,52 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | DISPONIBILIDADE DE ATÉ 08 (OITO) VEÍCULOS TIPO: LEVE SEDAN. CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; MOTOR FLEX (GASOLINA/ÁLCOOL), POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 70 CV; TRANSMISSÃO COM 05 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01 (UMA) A RÉ; FREIO A DISCO NA DIANTEIRA E TAMBOR NA TRASEIRA; RODAS ARO 14’’ OU SUPERIOR; VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS; TRAVAS ELÉTRICAS NAS 04 (QUATRO) PORTAS; LIMPADOR E LAVADOR DO VIDRO TRASEIRO; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; SEM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. | TEMPO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 216 | R$4.826,56 | R$1.042.536,96 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | DISPONIBILIDADE DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO: SUV (SPORT UTILITY VEHICLE - VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO). CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; AIR-BAG DUPLO; MOTOR MOVIDO A GASOLINA OU DIESEL; POTÊNCIA MÍNIMA DE 120 CV; CÂMBIO MECÂNICO OU AUTOMÁTICO; 4X4; VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS; ALARME DE RÉ; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO E RURAL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E/OU CARGAS LEVES. | TEMPO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 60 | R$8.610,74 | R$516.644,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | DISPONIBILIDADE DE ATÉ 08 (OITO) VEÍCULOS TIPO: CAMINHONETE. CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; AIR-BAG DUPLO; MOTOR MOVIDO A DIESEL; POTÊNCIA MÍNIMA DE 180 CV; CÂMBIO MECÂNICO; 4X4; VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS; ALARME DE RÉ; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO E RURAL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E/OU CARGAS LEVES. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 156 | R$12.490,64 | R$1.948.539,84 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 840 | R$35.866,27 | R$3.918.873,84 | R$0,00 | |||